Sem legislação em nível federal que a autorize, a prática do homeschooling foi aprovada hoje pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O projeto de lei 170/2019, do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), legaliza que crianças e adolescentes em idade escolar sejam educados por meio de ensino domiciliar, por um pai tutor. A proposta foi aprovada por 28 votos favoráveis e teve 21 contrários.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Eduardo Leite. O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado e a segunda unidade federativa a aprovar uma lei que regulamente a prática — o Distrito Federal havia aprovado um projeto semelhante no ano passado.
Conforme o texto de Ostermann, a ideia é que a criança ou o adolescente seja matriculado em uma instituição de ensino a distância ou em instituição de apoio à educação domiciliar, que receberá registros das atividades pedagógicas. Se a lei for sancionada, esses estudantes serão avaliados em exames supletivos.
Em 2018, em recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o direito ao ensino domiciliar por não haver previsão para ele na legislação brasileira. Em nível federal, um projeto de lei do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que tramita desde 2012 na Câmara dos Deputados, tem sido discutido de forma ampla. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever que a Educação Básica possa ser oferecida em casa, sob responsabilidade de pais ou tutores legais. O texto prevê que o poder público faça a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem desses estudantes. O projeto tramita em regime de prioridade, mas ainda precisa ser analisado por mais três comissões de mérito antes de ir para votação.
