Aprovado na última terça-feira (8) pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza a prática do homeschooling no Rio Grande do Sul agora está nas mãos do governador Eduardo Leite. Mas, antes de qualquer definição — Leite tem até o dia 1º de julho para decidir se aprova ou veta o texto — ele irá se reunir na próxima segunda-feira (14), segundo a Casa Civil, com o autor do projeto, deputado estadual Fábio Ostermann (Novo). Este será um encontro inicial, para tratar do teor da legislação aprovada.
O projeto de lei 170/2019 legaliza que crianças e adolescentes em idade escolar sejam educados por meio de ensino domiciliar, por um pai tutor. Conforme o texto de Ostermann, a ideia é que a criança ou o adolescente seja matriculado em uma instituição de ensino a distância ou em instituição de apoio à educação domiciliar, que receberá registros das atividades pedagógicas. Se a lei for sancionada, esses estudantes serão avaliados em exames supletivos.
A proposta foi aprovada por 28 votos favoráveis e teve 21 contrários. O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado e a segunda unidade federativa a aprovar uma lei que regulamente a prática — o Distrito Federal havia aprovado um projeto semelhante no ano passado.
Caso Leite vete o projeto, o texto volta para a Assembleia Legislativa, que pode aprová-lo novamente e, assim, derrubar o veto. Há, ainda, uma terceira opção: o governador não se pronunciar a respeito. Nessas situações, a lei é automaticamente sancionada após o prazo de 15 dias úteis de sua aprovação no Legislativo.
Há entre os juristas um debate sobre se a prática do homeschooling é constitucional ou não. Questionado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2018, em recurso extraordinário, que não poderia julgar a constitucionalidade do tema, uma vez que nenhuma lei brasileira regulamentava o ensino domiciliar.
