Em uma vitória do governo Eduardo Leite, a Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (6), por 49 votos a 1, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera a concessão de unidades de conservação estaduais à iniciativa privada. Na prática, o texto, que ainda precisa ser aprovado em segundo turno, permite ao governo levar a cabo a proposta de terceirizar a gestão dos parques estaduais do Caracol, Delta do Jacuí, Tainhas e Turvo.
Após uma costura conduzida pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), o Piratini aceitou alterar o texto por meio de uma emenda, que mantém na Constituição a definição de que as unidades de conservação são um “patrimônio público inalienável” (que não pode ser vendido) e devem ter os planos de manejo respeitados. Com essa alteração, os deputados do PT e do PDT votaram a favor do texto, dando ao governo uma vitória folgada. Apenas Luciana Genro (PSOL) votou contra.
Idealizado em 2019, o projeto já está em andamento, com a contratação, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de uma consultoria para estruturar o modelo de repasse da gestão. Além dos parques estaduais, o Jardim Botânico de Porto Alegre foi incluído no edital.
No modelo idealizado pelo governo, a empresa privada que assumir a gestão ficaria com a renda de ingressos e poderia explorar atividades econômicas, como restaurantes e lojas de souvenirs, no interior dos parques. Em troca, a concessionária teria de realizar a manutenção e qualificação da infraestrutura e preservar o ecossistema.
Durante o processo de concessão, o governo deve discutir com os municípios nos quais os parques estão localizados os detalhes da concessão, para identificar o que as cidades podem ganhar com a medida.
O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana (PSDB), acompanhou a votação no plenário da Assembleia. Ele acredita que, até o início do ano que vem, os leilões de concessão já estarão agendados. A expectativa do governo é de que, com a concessão, será possível atrair mais público para os parques e, dessa maneira, estimular a conscientização ambiental:
— Será muito importante fortalecer a proteção ambiental através da visitação. Não se ama aquilo que não se conhece — afirma Viana.
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