Planejada pelo governo Leite desde 2019, a concessão de parques estaduais à iniciativa privada começou a sair do papel neste ano, com a contratação, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de uma consultoria para estruturar o modelo de repasse da gestão à iniciativa privada. Além do Jardim Botânico de Porto Alegre, foram incluídos no estudo os parques estaduais do Caracol, Delta do Jacuí, Tainhas e Turvo.
O governo pretende delegar a gestão das unidades a uma empresa privada, que ficaria com a renda de ingressos e poderia explorar atividades econômicas, como restaurantes e lojas de souvenirs, no interior dos parques. Em troca, a concessionária teria de realizar a manutenção e qualificação da infraestrutura e preservar o ecossistema.
O processo de concessão depende do aval da Assembleia Legislativa. Afora o Jardim Botânico, as demais áreas são classificadas como unidades de conservação e, pela legislação atual, não podem ter a gestão repassada à iniciativa privada. Diante disso, o governo enviou, ainda em 2019, uma proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) que libera a concessão das áreas.
A proposta tramitou em quatro comissões e, atualmente, aguarda parecer do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Por se tratar de alteração no texto constitucional, precisa ser aprovada em plenário por pelo menos 33 dos 55 deputados, em dois turnos de votação.
O novo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, que deixou há uma semana a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, já se reuniu com deputados para tratar do assunto e diz que o calendário da concessão será elaborado a partir da aprovação da PEC.
— Nós não estabelecemos prazo e respeitamos o parlamento, mas claro que, a partir da votação da PEC, vamos identificar os prazos adequados para a construção do processo (de concessão) — afirma.
Lemos ressalta que o poder público continuará responsável pela gestão ambiental dos parques e que o objetivo da concessão é qualificar o acesso da população e atrair mais pessoas aos espaços de contato com a natureza:
— Quanto mais visitantes, mais sensibilidade e mais conhecimento as pessoas terão, e esperamos que isso se reverta em uma população mais compreensiva e atenciosa com o meio ambiente.
Aliás
O governo do Estado pretende discutir com os municípios o modelo de concessão dos parques estaduais com os municípios em que as unidades estão localizadas. O objetivo é identificar, em conjunto, o que as cidades podem ganhar com as concessões.
Plano de trabalho
O calendário da Secretaria de Logística e Transportes do Estado (Selt) prevê obras em nove acessos asfálticos municipais em 2021. Serão beneficiados os municípios de Ivorá, Lagoa Bonita do Sul, Pinheirinho do Vale, Pirapó, Sério e Ubiretama, além dos trechos que ligam Coqueiro Baixo a Nova Bréscia, Iraí a Planalto e Rolador a São Luiz Gonzaga.
No ano passado, outros nove acessos foram concluídos em Caraá, Carlos Gomes, Santo Antônio do Palma, Muliterno, São José do Hortêncio, Cândido Godói, Boqueirão do Leão, Sertão Santana e o trecho entre Guabiju e São Jorge, com um investimento próprio de R$ 100 milhões. Para efeitos de comparação, o valor é próximo aos R$ 131 milhões aportados para a conclusão do último trecho da duplicação da RS-118.
O balanço completo das ações da secretaria em 2020 será divulgado nesta terça-feira (8).
