Acabar com a exigência de plebiscito para a privatização da Corsan, do Banrisul e da Procergs não é garantia de que a estatal responsável pelo saneamento será vendida sem obstáculos. Há um longo caminho a ser percorrido até que a privatização se concretize, mas sem esse passo não haveria qualquer possibilidade de venda da empresa. Embora proposta pelo deputado Sergio Turra (PP), a emenda que retira o plebiscito da Constituição aprovada pela Assembleia casa 100% com os interesses do Piratini.

A lógica é a mesma usada pelo governador Eduardo Leite para a venda das estatais do setor elétrico. Relembrando: em 2018, no governo de José Ivo Sartori (MDB), o então pré-candidato Leite foi contra a realização do plebiscito, ainda que se declarasse favorável à privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás. O raciocínio era de que se o plebiscito fosse realizado e o “não” saísse vitorioso, estaria definitivamente enterrada qualquer possibilidade de venda das empresas.

Leite argumentava, na época, que realizar o plebiscito junto com uma eleição com tantos cargos em disputa (presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual) mobilizaria apenas as corporações e os grupos ideologicamente contrários à privatização. Eleito, o governador não teve dificuldade para aprovar o fim da exigência do plebiscito para vender a CEEE, a Sulgás e a CRM. No terceiro ano de mandato, conseguiu vender, por um preço simbólico, a CEEE Distribuição.

Das três que tiveram a exigência de plebiscito levantada hoje, a joia da coroa é o Banrisul, que Leite diz não estar no seu radar para a privatização. A venda da Corsan, contrariando o discurso de campanha, é justificada pela incapacidade da empresa de realizar os investimentos necessários para cumprir as metas do marco regulatório do saneamento. 

A oposição e os funcionários contestam, mas o governo vai agora partir para a remoção de um obstáculo de peso: convencer os prefeitos de que a privatização é positiva para os municípios, que precisam cumprir as metas e não dispõem de recursos próprios para investir. A tarefa será bem mais difícil do que foi a aprovação da PEC, com dois votos além dos 33 necessários. A grande preocupação é com a perspectiva de aumento da tarifa sob gestão privada.

Aliás

Eduardo Leite só está avançando nas privatizações porque não será candidato à reeleição e pode arcar com o custo político do desgaste. Livre da amarra do plebiscito, o Banrisul estará no centro da campanha eleitoral de 2022, como esteve em todas as eleições de 1998 para cá.