Protocolada pelo líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB), uma emenda que eleva para 22% as alíquotas de contribuição dos servidores de Porto Alegre que recebem mais do que o teto do INSS (R$ 6,4 mil) já tem assinatura de outros 21 vereadores. O texto ainda prevê que todos os inativos que ganham mais de um salário mínimo passem a contribuir. Atualmente, o desconto é de 14% para todos os servidores, e os aposentados e pensionistas pagam apenas sobre a faixa que supera o teto do INSS. Para a aprovação, são necessários votos favoráveis de 19 vereadores.
A emenda altera um projeto que está na Câmara desde o ano passado, enviado pelo então prefeito Nelson Marchezan. O texto original previa alíquotas entre 7,5% e 22%. Além de elevar as alíquotas, autoriza a prefeitura a criar uma alíquota extraordinária para suprir o déficit.
O governo deve levar a proposta à votação ainda neste mês, caso não consiga aprovar o projeto de emenda à Lei Orgânica que aumenta a idade mínima para a aposentadoria e institui regras de transição para os atuais servidores. Para esta proposta, são necessários 24 votos, que ainda não foram obtidos.
Na segunda-feira (31), quando esteve na Câmara, o prefeito Sebastião Melo afirmou que, caso a emenda à Lei Orgânica seja aprovada, a prefeitura topa negociar a aplicação de alíquota menor aos servidores.
Uma nova emenda, que prevê regras de transição aos funcionários ativos, deve ser protocolada nesta quarta-feira (2). O texto deve instituir condições mais duras do que aquelas negociadas no projeto de emenda à Lei Orgânica.
—Ninguém gostaria de cobrar uma alíquota enorme dessas, sob pena de gerar um custo muito alto aos servidores. Mas como a oposição e alguns vereadores não querem votar a emenda à Lei Orgânica, tivemos de apresentar essa alternativa. Já temos 22 assinaturas, esse projeto passa sem problemas — disse o líder do governo.
O diretor- geral do Previmpa, Rodrigo Machado Costa, diz que a aprovação da emenda seria um remédio mais amargo aos servidores, mas necessário para que a previdência encontre o equilíbrio financeiro.
— Muitas conquistas que foram obtidas através das negociações envolvendo o PELO (projeto de emenda à Lei Orgânica), ficarão comprometidas, uma vez que o governo municipal está buscando o equilíbrio da previdência, principalmente para garantir os pagamentos em dia e somente poderá fazer isso através da Lei Complementar, porém o governo ainda está aberto ao diálogo — afirmou Costa.
Presidente da Associação de Procuradores, integrante de um grupo de entidades que chegou a negociar com o governo mudanças na emenda à Lei Orgânica, o procurador Armando Domingues afirma que as entidades continuam dispostas ao diálogo. No entanto, segundo ele, a nova emenda não está sendo considerada pelos servidores.
—Sempre estivemos abertos ao diálogo. Mas, do jeito que está, essa proposta não se sustenta juridicamente — declarou.
A interpretação das entidades é de que a prefeitura não conseguirá chegar a um cálculo atuarial que sustente a majoração da alíquota para 22%. Caso a Câmara aprove o aumento da contribuição, o mais provável é que os servidores entrem na Justiça contra a cobrança.
Todos os dias, a prefeitura precisa reservar R$ 3,5 milhões para a previdência de 30 mil municipários, dos quais metade já estão aposentados.
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