Acuado pela CPI da Covid, que joga luzes sobre os erros e omissões de seu governo no enfrentamento ao coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro teve nesta quarta-feira (5) mais um dos seus arroubos de Napoleão do cerrado. Seja por convicção autoritária, seja para desviar o foco dos depoimentos de seus ex-ministros, Bolsonaro ameaçou editar um decreto “que não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido”.
Se é possível traduzir a linguagem confusa do capitão que preside a República, o decreto em questão serviria para impedir que governadores e prefeitos adotem medidas restritivas como forma de evitar aglomerações durante a pandemia.
A sequência de frases dá a entender que direitos fundamentais garantidos na Constituição estariam ameaçados por medidas sanitárias. Disse Bolsonaro:
— Nas ruas já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto, e se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo deste decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da Constituição. O Congresso, o qual integrei, com certeza estará ao nosso lado. O povo, ao qual nós, Executivo e parlamentares devem lealdade absoluta, obviamente estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo, e alguns ainda ousam, por decretos subalternos, nos oprimir.
Bolsonaro fala para a sua bolha, que é numerosa, sem dúvida, mas não tem procuração para falar pelo conjunto de brasileiros. Parte dessa bolha pediu intervenção militar, o que é uma contradição em si, já que o presidente eleito em 2018 está no poder, cercado de militares por todos os lados.
O direito de ir e vir, garantido na Constituição, não é sinônimo de direito de se aglomerar sem máscara e de colocar em risco a saúde da população, como Bolsonaro faz há mais de um ano, contrariando a orientação dos ex-ministros Luiz Henrique Mandetta (ortopedista) e Nelson Teich (oncologista), e do atual ministro, Marcelo Queiroga (cardiologista). Os três seguem o que recomendam os infectologistas e epidemiologistas.
Bolsonaro bem que tentou impedir, no primeiro semestre de 2020, que prefeitos e governadores adotassem medidas restritivas. Foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal e distorceu a extensão da decisão, alegando que ficou impedido de tomar medidas de combate à covid. Nada disso. O que ele poderia, não fez. Por exemplo, comprar mais cedo as vacinas oferecidas pela Pfizer, fechar antes o contrato com o Butantan, fazer campanhas em defesa do distanciamento social, do uso de máscaras e da higienização das mãos.
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