O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O texto do projeto de reforma administrativa enviado à Câmara de Porto Alegre pelo prefeito Sebastião Melo prevê uma mudança na remuneração os cargos de secretário adjunto — cargo considerado o "número 2" no nível de hierarquia nas secretarias municipais. Pela proposta, os adjuntos passariam a receber por subsídio, o que impediria o acréscimo de indenizações, gratificações, adicionais e outros "penduricalhos" no salário.
A remuneração de quem ocupar o cargo, que hoje é variável, será fixada no valor de 95% da remuneração de um secretário municipal, o equivalente a R$ 12,3 mil. À coluna, o prefeito Sebastião Melo disse que o objetivo da alteração é resolver o que classifica como "gandaia" na remuneração do secretariado:
— Havia situações de secretários adjuntos que ganhavam mais que os titulares, porque tinham os chamados "penduricalhos": vale-refeição, auxílio isso, auxílio aquilo. Quando cria o subsídio, acaba com a verba de representação e dá uma hierarquia de cargo e salário. Como é que o adjunto vai ganhar mais que o titular?
Conforme os dados do portal da Transparência da prefeitura, a remuneração média bruta dos 13 secretários adjuntos que exerciam o cargo no mês de dezembro foi de R$ 10,6 mil, incluindo verbas indenizatórias. No entanto, em meses anteriores, houve casos de adjuntos que receberam mais de R$ 15 mil. Isso ocorre porque, pela regra atual, os adjuntos são contratados como cargos em comissão (CCs), com direito a gratificações a avanços salariais.
A reforma também prevê a criação de seis novos cargos de secretário adjunto, elevando o total de vagas para 20 em todo o Executivo, além de quatro cargos de secretário municipal. Em contrapartida, será extinto um cargo de secretário extraordinário e 11 cargos em comissão.
Também serão remunerados com subsídio, no mesmo valor de secretários adjuntos, os diretores gerais adjuntos dos departamentos de Água e Esgoto (Dmae), Limpeza Urbana (DMLU) e Habitação (Demhab). Nesses casos, na comparação com a remuneração recebida em dezembro, o salário será reduzido. Em média, contando as verbas indenizatórias, os salários dos diretores adjuntos foi de R$ 13,3 mil no mês passado.
O vice-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) é outro que passará a receber o valor do subsídio (R$ 12,3 mil) caso o projeto seja aprovado. Em dezembro, a remuneração do ocupante do cargo foi de R$ 12, 1 mil.
Caso o secretário adjunto, diretor-geral adjunto ou vice-presidente da Fasc seja funcionário de carreira ou servidor público cedido por outros poderes, poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 70% do valor do subsídio previsto para o cargo.
É o caso, por exemplo, do secretário -adjunto de Obras, Rogério Baú, engenheiro concursado da prefeitura. Baú poderá manter o salário do cargo original (R$8,6 mil em dezembro) e receber outros R$ 8,6 mil do subsídio de adjunto.
A reforma administrativa foi encaminhada à Câmara na segunda-feira (4) e detalhada a vereadores aliados de Melo nesta terça (5), em reunião no Paço Municipal. O projeto prevê que a nova administração tenha 19 secretarias, oito estruturas indiretas e duas secretarias extraordinárias. A votação ocorrerá na quinta (7) e na sexta-feira (8).
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