A Câmara de Porto Alegre deve votar nesta quinta-feira (3) à tarde um projeto de lei apresentado por 14 vereadores que, se aprovado, obrigará a prefeitura a manter empregados os 1,3 mil servidores contratados pelo Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Como o órgão foi extinto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a gestão atual planeja demitir os profissionais, substituindo-os pela contratação de organizações privadas para a prestação do serviço.
Uma decisão judicial em vigor impede a demissão até a próxima sexta-feira (4), quando completam três meses decorridos do trânsito em julgado da decisão do Supremo. A votação nesta quinta tem por objetivo assegurar que, vencido esse período, o Executivo não possa demitir os trabalhadores, que atuam nas unidades de saúde da Capital.
Protocolada em outubro, a proposta foi submetida à avaliação da procuradoria da Casa, que a considerou inconstitucional, por vício de iniciativa. Conforme o documento, assinado pelo procurador Fábio Nyland, o projeto só poderia ter sido apresentado pelo poder Executivo, visto que estrutura administrativa.
Embora tenha sido assinado majoritariamente por vereadores de oposição, o projeto tem boas chances de virar lei. Na segunda-feira, o texto foi aprovado em uma reunião conjunta de comissões, manobra utilizada para acelerar a tramitação. Nesta quarta, o presidente da Câmara, Reginaldo Pujol (DEM), garantiu que a votação ocorrerá nesta quinta, em sessão extraordinária.
Antes de levarem o projeto ao plenário, vereadores de PT e PSOL vão se reunir com o prefeito eleito Sebastião Melo, para detalhar a iniciativa. Durante a campanha, Melo não chegou a tomar posição definitiva sobre o futuro dos trabalhadores do Imesf.
Nos bastidores da Casa, no entanto, o entendimento é de que, mesmo com a eventual contrariedade do prefeito eleito, o projeto será aprovado no plenário.
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