Com 80 páginas, o relatório do vereador Alvoni Medina (Republicanos) recomenda a cassação do mandato do prefeito Nelson Marchezan no processo de impeachment que tramita na Câmara desde 9 de agosto. O relatório deve ser apresentado nesta sexta-feira (20), mas o vereador Ramiro Rosário (PSDB), que integra a comissão de três membros, disse que não foi comunicado. Faltam 42 dias para o término do mandato de Marchezan.
Não há surpresa na recomendação. Desde o primeiro dia, Medina e o presidente da comissão, Hamilton Sossmeier (PTB), não disfarçaram a intenção de condenar o prefeito. Houve cerceamento de defesa, confirmado em sucessivas decisões de diferentes juízes, o que impediu a votação até o prazo regulamentar de 9 de novembro. Várias dessas decisões foram derrubadas pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira.
No dia em que Marchezan foi ouvido na comissão, depois de recorrer à Justiça para ser questionado pelos vereadores, o relator encaminhou apenas uma pergunta, sinalizando que já tinha firmado convicção.
No documento, Medina recomenda que o prefeito seja cassado por dois motivos: o uso inadequado de verbas publicitárias que passaram pelo Fundo Municipal de Saúde e a veiculação de publicidade fora dos limites do município. O relator recomendou arquivamento da terceira denúncia, sobre supostas irregularidades na contratação das empresas de publicidade.
Com a apresentação do parecer, a comissão se reunirá para votar o teor do documento. A tendência é de que seja aprovado com dois votos favoráveis (de Medina e Sossmeier) e um contrário (de Ramiro).
Na sequência, será definida a data do julgamento do prefeito pelo plenário da Câmara. Para que Marchezan seja afastado do cargo, são necessários os votos favoráveis à cassação de 24 dos 36 vereadores - o que representa dois terços da composição do Legislativo.
Com a abertura do processo de impeachment, os vereadores conseguiram atingir o objetivo político de enfraquecer a candidatura de Marchezan à reeleição e o prefeito não se classificou para o segundo turno.
Dos 31 vereadores que votaram favoravelmente à abertura do processo, 11 não conseguiram se reeleger. Outros dois não disputaram a eleição. Ricardo Gomes (DEM) concorreu a vice-prefeito de Sebastião Melo (MDB) e está no segundo turno. Valter Nagelstein (PSD) disputou a prefeitura e ficou em sexto lugar, com 20.033 votos.
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