Último ato da instrução do processo de impeachment que tramita na Câmara desde setembro, o depoimento pessoal do prefeito Nelson Marchezan, na tarde desta sexta-feira (6), foi apenas um ato formal. No jogo de cartas marcadas que caracteriza o processo desde a aprovação do requerimento, é improvável que os adversários políticos de Marchezan levem em conta os dados que apresentou, os depoimentos das testemunhas e as provas de que outros governos usaram recursos dos fundos de saúde em publicidade institucional. Está escancarado que o objetivo é eleitoral, já que, se o julgamento for mantido pela Justiça, ocorrerá a menos de 45 dias do fim do mandato.
O prazo legal de duração do processo termina no dia 9 de novembro. Terminaria, porque a comissão decidiu prorrogá-lo alegando que o período em que o processo esteve paralisado por decisões judiciais não pode ser contabilizado. O advogado de Marchezan, Roger Fischer, pediu reconsideração à comissão e, em caso de negativa, ao plenário da Câmara. Se não for atendido, recorrerá ao Judiciário, já que existem precedentes na 4ª Câmara Cível.
Em pelo menos um caso, o próprio desembargador Alexandre Mussoi Moreira, que derrubou várias decisões de juízes de primeiro grau em recursos da Câmara, decidiu o encerramento do processo por decurso de prazo, ao completar 90 dias.
Diferentemente de todos os casos conhecidos de impeachment, em que o relator é quem questiona o acusado, o vereador Alvoni Medina (Republicanos) fez apenas uma pergunta. O desinteresse do relator em questionar o prefeito e a rapidez com que respondeu ao presidente sobre a possibilidade de concluir o relatório no dia 17 de novembro indicam que foi para a sessão com a convicção firmada e nada do que Marchezan dissesse mudaria seu parecer favorável à cassação.
Nas mais de duas horas de depoimento, Marchezan expôs as mazelas de vereadores envolvidos em escândalos e dos partidos de seus algozes. Foi do assassinato do ex-vice-prefeito Eliseu Santos (PTB), no governo de José Fogaça (MDB), ao escândalo do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), que pagava por obras não realizadas na gestão de José Fortunati (à época PDT e hoje no PTB). Não deixou de mencionar casos envolvendo a Carris e a Procempa.
— Esta casa tem três vereadores condenados por vários motivos como a compra de votos. Esta casa não se dignou em abrir uma comissão de ética — lembrou.
Marchezan pediu aos vereadores que “não apequenem a cidade” e citou as sucessivas tentativas de cerceamento de defesa, que o obrigaram a recorrer ao Judiciário, obtendo uma série de decisões favoráveis proferidas por cinco diferentes juízes, que acabaram sendo derrubadas pelo desembargador Mussoi.
O próprio depoimento desta sexta-feira, lembrou, só foi possível graças a uma decisão judicial. Lamentou que três testemunhas indicadas por ele tenham se recusado a depor (Fortunati, Tarso Boelter, ex-diretor do DEP, e o deputado Maurício Dziedricki, do PTB).
Ao falar do objeto da acusação, mencionou os gastos em publicidade de seus antecessores e dos governos estadual e federal com recurso dos fundos de saúde: os prefeitos Fogaça (R$ 5 milhões) e Fortunati (R$ 9 milhões), os governadores Tarso Genro (R$ 15 milhões) e José Ivo Sartori (R$ 6 milhões) e os presidentes Dilma Rousseff (R$ 235 milhões), Michel Temer (R$ 32 milhões) e Jair Bolsonaro (R$ 209 milhões).
Disse que a Câmara o autorizou a utilizar R$ 6 milhões do Fundo Municipal da Saúde para publicidade, mas só gastou R$ 3 milhões.
Quase final do depoimento, reclamou dos despachos monocráticos de Mussoi e disse que gostaria que a decisão fosse de um colegiado e não de um “desembargador supremo”. E fez um apelo derradeiro ao presidente da comissão processante, que é pastor, pedindo que faça justiça:
— Faça o que é correto, senhor presidente. Faça a justiça de Deus e encerre esse martírio da minha família, da minha equipe, da minha cidade.
Aliás
É irônico que o futuro de Marchezan esteja nas mãos do Judiciário, um poder que foi alvo de duras críticas durante seus mandatos como deputado federal. Até aqui, a maioria dos juízes mostrou que está acima das picuinhas e age guiado pela lei e não pelo fígado.
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