A comissão responsável por analisar o processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan na Câmara de Porto Alegre decidiu estender o período de atuação para além da próxima segunda-feira (9). Com a decisão, o impeachment continuará tramitando e não terá os trabalhos finalizados no período de 90 dias, como prevê o decreto que regulamenta o processo.
O presidente da comissão processante, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), afirma que o prosseguimento nos trabalhos foi orientado pela procuradoria da Câmara. Segundo ele, o entendimento é de que o período em que o processo permaneceu paralisado em virtude de decisões judiciais não deve ser contabilizado no tempo legal para conclusão.
Na conta dos vereadores, entre idas e vindas, a tramitação ficou suspensa por 28 dias em razão de despachos do Judiciário.
De acordo com o decreto que regulamenta a tramitação do processo de impeachment, o processo deve ser concluído em 90 dias, contados da data em que o prefeito for notificado (no caso de Marchezan, a notificação ocorreu em 11 de agosto). Depois desse período, se não ocorrer o julgamento, o processo deve ser arquivado.
O próprio Sossmeier admite que a defesa do prefeito deverá ir à Justiça alegando que o prazo não pode ser estendido, mas ressalta que está seguindo a orientação dos advogados da Câmara.
— Acreditamos que a defesa vai questionar, mas como é uma decisão da procuradoria da casa, vamos tocar o trabalho da comissão — diz o vereador.
Próximos passos
Com a decisão de estender os trabalhos, o encerramento do processo de impeachment ocorrerá depois do primeiro turno da eleição municipal, marcado para o dia 15 de novembro. Há chances também de que o julgamento de Marchezan ocorra depois do segundo, que será no dia 29 de novembro.
A próxima agenda da comissão é o depoimento do prefeito, que está marcado para as 19h desta sexta-feira (6). Originalmente, a audiência seria nesta quinta (5), mas não ocorreu porque Marchezan viajou a São Paulo para tratar sobre a eventual aquisição de vacinas contra a covid-19 do Instituto Butantan.
Depois de ouvir Marchezan, a comissão abrirá prazo de cinco dias para que a defesa apresente as alegações finais.
Em seguida, o relator do processo, vereador Alvoni Medina (Republicanos), terá outros cinco dias para elaborar o parecer final. Em ato subsequente, a presidência da Câmara marcará a sessão de julgamento do prefeito em plenário.
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