O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Empresas que desejam realizar obras em estradas do Rio Grande do Sul em troca do valor de ICMS devido já podem cadastrar projetos junto ao governo do Estado. De acordo com o edital do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS), publicado na semana passada, o prazo para a entrega de propostas vai até 9 de novembro.
Conforme as regras do programa, após a aprovação por parte do governo, as empresas serão autorizadas a realizar os serviços nas rodovias. Em contrapartida, terão os custos das obras compensados em créditos de ICMS. A iniciativa é oriunda de um projeto de lei protocolado pelo deputado Sérgio Turra (PP), aprovado pela Assembleia no ano passado.
Entre os documentos a serem apresentados, estão os projetos básico e executivo da obra (com os estudos técnicos e de impacto ambiental), o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa. O valor de cada projeto não pode ultrapassar R$ 5 milhões.
— Essa parceria com a iniciativa privada deve atender, principalmente, às comunidades do interior que há décadas aguardam seu acesso asfáltico para impulsionar o desenvolvimento — afirmou o secretário dos Transportes, Juvir Costella.
O edital na íntegra está disponível no site da Secretaria de Logística e Transportes.
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