Aliados e opositores do governador Eduardo Leite estão no seu direito quando rejeitam uma proposta impopular como é da reforma tributária, mas deveriam apresentar uma alternativa viável para garantir o financiamento de despesas que o Estado não tem como cortar. Bom mesmo seria se ninguém precisasse pagar imposto. O que apareceu até aqui por sugestão de deputados tem mais semelhança com contos de carochinha do que com solução para um problema que vai estourar mais cedo ou mais tarde.
O deputado Gabriel Souza, que foi líder do governo de José Ivo Sartori e, portanto, conhece a situação das finanças, disse que apresentar uma alternativa não é obrigação dos deputados, mas do Piratini. Souza integra a bancada do MDB, que fechou posição contrária à reforma, embora o partido tenha usado o aumento de impostos como alternativa nos governos de Sartori, Germano Rigotto e Antônio Britto — sempre com validade limitada a sua gestão.
Justiça se faça a Sartori e ao ex-secretário da Fazenda Giovani Feltes. Quando propuseram o aumento da alíquota básica de ICMS de 17% para 18% de combustíveis e energia e de 25% para 30% para telecomunicações, em 2015, a ideia era de que valesse por tempo indeterminado. Foi para consegui o apoio do PDT que nasceu a emenda limitando a vigência até 2018, prorrogada depois da eleição a pedido de Leite. Porque conheciam o tamanho do rombo, Sartori e Feltes sabiam que seria impossível equilibrar as contas até 2018.
Agora o MDB diz que não há risco de colapso dos serviços públicos porque o governo deve vender a CEEE, a Sulgás e a CRM em 2021, conseguiu um acréscimo de R$ 1 bilhão por ano com a reforma previdenciária, recebeu R$ 2 bilhões, neste ano, de socorro do governo federal, e está autorizado a usar dinheiro do Fundo de Previdência no pagamento de aposentados e pensionistas.
O dinheiro das estatais é um pássaro voando. O da União já virou pó, pagando as contas nos meses de queda brutal da arrecadação com a pandemia. O do Funprev é finito e talvez não possa ser usado, porque a transferência está sendo contestada pela União Gaúcha em Defesa da Previdência. Na mão mesmo, só o aumento a contribuição previdenciária, que cobre uma parcela ínfima do déficit.
Sob a liderança dos dois deputados do Novo, um grupo de deputados trabalha para aprovar o que vem sendo tratado como o "ovo de Colombo": a fixação do teto de gastos e a aprovação de emenda estabelecendo que, em caso de frustração de receita, o duodécimo de todos os poderes será cortado na mesma proporção. Só que o ovo não para em pé apenas batendo na pontinha. A PEC do duodécimo é bem-vinda, mas insuficiente. E o teto de gastos seria a solução perfeita se o Rio Grande do Sul não tivesse 100% do orçamento comprometido com despesas obrigatórias.
Na teoria, o teto é a solução mágica. Na prática, o governo não pode cortar aposentadorias e pensões nem demitir funcionários estáveis. O que pode realmente ser cortado é perfumaria, que não mexe o ponteiro. Poderia, legalmente, suspender 100% dos investimentos já escassos, não repor professores, brigadianos, policiais civis, agentes da Susepe e outros funcionários que se aposentam. É esse o Estado que desejam os autores da proposta de teto, inspirado no limite aprovado para a União, cuja situação fiscal é completamente diversa.
