O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O conselho de administração do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev) pediu que o governo retire a urgência do projeto que realoca cerca de R$ 1,8 bilhão dos fundos previdenciários. A proposta, que também cria um benefício especial aos servidores para a migração de regime, está na pauta de votações da próxima semana na Assembleia.
Em ofício enviado ao governador Eduardo Leite, os integrantes do colegiado argumentam que a providência é necessária para “permitir ampla discussão sobre os temas que são tratados no aludido projeto de lei complementar”. Documento idêntico foi repassado ao presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, ao presidente da Assembleia, Ernani Polo, ao líder do governo, Frederico Antunes, e aos líderes de todas as bancadas do Legislativo.
Na quarta-feira (29), a bancada do MDB, que possui o maior contingente entre os partidos aliados ao Piratini, também havia pedido a retirada do regime de urgência da proposta.
Apresentado como um incentivo à migração de sistema previdenciário que atende ao anseio de várias categorias do funcionalismo, o projeto cria um benefício especial para estimular a mudança do regime próprio de previdência (RPPS) para o regime complementar (RPC), que vigora desde 2016. O texto também prevê a transferência de R$ 1,8 bilhão em recursos do Fundoprev, que foi criado pelo governo Tarso Genro, em 2011, para o fundo financeiro, que custeia as atuais pensões e aposentadorias e é bancado pelo caixa do Estado.
Com função deliberativa, o conselho do IPE é formado por representantes de diversos órgãos e poderes do Estado, como Procuradoria-Geral de Justiça, Assembleia Legislativa, Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Cotas, Cpers-Sindicato, União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e Defensoria Pública.
O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, afirma que o projeto atende uma reivindicação dos servidores e é fruto de um acordo feito na Assembleia Legislativa durante a reforma da previdência do Estado.
— O governo ingressou com o projeto de lei sob artigo 62 (regime de urgência) após todos os envolvidos terem amplo conhecimento da matéria e participarem da construção com diversas propostas incluídas. O projeto já está na Assembleia há quase 30 dias, ainda aberto para receber sugestões. Nesta sexta-feira, a discussão segue em audiência pública.
Leia o ofício encaminhado a Leite:
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