O pacote de projetos que o prefeito Nelson Marchezan pretende aprovar na Câmara nas próximas semanas é dividido em seis blocos: área social, mobilidade e transporte público, educação, modernização da máquina pública, transparência e sustentabilidade. Parte dos projetos, sobretudo os que tratam de mobilidade, já estão no Legislativo e serão mantidos ou adaptados ao que o prefeito chama de "nova realidade". 

Nesta quinta-feira (4), em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, Marchezan detalhou alguns pontos e anunciou, como principal novidade, a cobrança de pedágio para circular no Centro Histórico, em substituição ao projeto que previa uma taxa para veículos emplacados em outros municípios entrarem em Porto Alegre. Pela amplitude, o projeto tem potencial para provocar polêmica sem precedentes na Câmara. 

Confira a síntese dos principais projetos, por área:

MOBILIDADE E TRANSPORTE PÚBLICO

- Cria a "tarifa de congestionamento", valor cobrado de veículos para entrar na área central da Capital das 7h às 20h. Esse projeto altera o que está na Câmara e que previa a cobrança de uma taxa dos veículos com placas de outros municípios que entram na cidade;

- Retira 3% da Câmara de Compensação Tarifária (já está na Câmara);

- Autoriza o Executivo a conceder desconto tarifário (já está na Câmara);

- Autoriza o Executivo a conceder subsídio para diminuição do valor da tarifa (já está na Câmara);

- Cria a Tarifa de Uso do Sistema Viário  a ser paga por aplicativos (já está na Câmara);

- Modernização e desregulamentação da legislação de mobilidade – inclui receita Extra Tarifa (créditos restantes em cartões de passagens, rendimentos bancários, contribuições e doações) e novo projeto liberando a exigência de cobradores nos ônibus;

- Autoriza a contratação de operação de crédito no valor de R$ 21 milhões para aquisição de 42 ônibus da Carris.

ÁREA SOCIAL

- Programa Criança em Família - Estabelece repasse de valores para famílias de crianças de zero a três anos como alternativa à compra de vagas em creches;

- Plano Emergencial de Proteção Social COVID-19 - Cria Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus e o Programa Temporário de Transferência de Renda para vulneráveis ainda não atendidos por programas federais;

- Programa de Habitação de Interesse Social e de Incentivos à Habitação de Baixa e Média Renda – Altera a  Lei Complementar do Programa Minha Casa Minha Vida (LC 636/10) para estimular parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada na produção de habitação de interesse social, na produção de habitação de baixa e média renda, na urbanização e regularização fundiária. Exemplos: permutas de áreas públicas, solo criado e recompra de parcelamento do solo.

EDUCAÇÃO

- Prova Porto Alegre - Estabelece a aplicação de avaliação própria da educação duas vezes por ano.

MODERNIZAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA

- Lei da Inovação – Estabelece medidas de incentivo e apoio às atividades de inovação, ciência e tecnologia no ambiente empresarial, acadêmico e social;

- Acaba com o monopólio Procempa – Revoga os dispositivos para que o município possa contratar outras empresas para prestarem os serviços;

- Contratação de pessoal para o DMAE devido à pandemia da covid-19 – Autoriza a contratação temporária de servidores;

- Processo administrativo eletrônico – Permite que o cidadão possa protocolar por meio digital requerimentos, solicitações e demais atos processuais de qualquer lugar e horário;

- Parcelamento de créditos não tributários no âmbito do DMLU – permitir o parcelamento dos créditos não tributários em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 100;

- Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (projeto já está na Câmara);

- Alteração da Lei do Solo Criado, incluindo obras de interesse público como contrapartida (projeto já´na Câmara);

- Revoga a previsão da licença "aguarda aposentadoria" (Previmpa). Servidor não poderá se afastar do serviço até o requerimento da sua aposentadoria ser aprovado;

- Adequações da Previdência Municipal às medidas já adotadas no governo federal e estadual: alteração da idade mínima e tempo de contribuição, forma de cálculo, benefícios, alíquotas de servidores e pensão por morte;

-  Suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária da parte patronal do município (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus) - Suspensão de recolhimento da contribuição previdenciária e o refinanciamento de dívidas para os municípios.

TRANSPARÊNCIA

- Cria estrutura de pessoal, funções e atribuições da Corregedoria-Geral, cargo de corregedor-geral e Ouvidor-geral.

SUSTENTABILIDADE

- Pacote de logística reversa para regulamentar o descarte e destinação de lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, embalagens, pneus e medicamentos em desuso.