Dentre os 20 projetos que serão encaminhados pela prefeitura à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, há novas propostas para reverter a atual situação do transporte público de Porto Alegre. Após tentar aprovar no início do ano, sem sucesso, uma série de medidas para o setor, o Executivo fez mudanças em busca de apoio dos parlamentares.
Uma das ideias do antigo pacote previa uma espécie de pedágio para veículos que entrassem na cidade, como forma de custear o transporte coletivo. A proposta gerou polêmica e foi contestada por vereadores e por prefeitos de municípios próximos à Capital.
Agora, a prefeitura mudou de ideia: o novo projeto deve prever que os veículos paguem um valor para circular pelo Centro, e não para acessar Porto Alegre.
— Quando apresentamos a proposta no ano passado, eram entradas da cidade, e os vereadores se manifestaram dizendo que não era correto, mas que já havia modelos de tarifação em centros de outras cidades e, que se fosse assim, aceitariam. Estamos alterando o projeto. O número de veículos diminuiu, então não temos isso formatado ainda. Mas devemos encaminhar na semana que vem a retificação dos projetos que estão lá. É muito preliminar — disse o prefeito Nelson Marchezan, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quinta-feira (4).
Para o prefeito, esta ideia é uma maneira de fazer o transporte coletivo sobreviver à crise, sem sobrecarregar o usuário. Nesta semana, a média de passageiros caiu para 150 mil por dia – há três meses, antes da pandemia, eram pouco mais de 450 mil.
— Não podemos imaginar que o usuário de ônibus vá pagar o transporte coletivo. Porto Alegre sempre escolheu que o usuário mais pobre pague. Temos duas alternativas: ou tiramos do Tesouro ou de algum lugar que alguém possa mais.
A cobrança seria feita por meio de fiscalização eletrônica em ruas principais que levam ao Centro, como a Mauá e a Perimetral (próximo à Câmara Municipal). O entendimento da prefeitura é que, na área central, a circulação de veículos gera ainda mais poluição em uma região que já sofre com este problema.
Conforme Machezan, haverá uma audiência de conciliação nesta quinta-feira que envolve empresas de ônibus, prefeitura e Judiciário. O prefeito considera que a legislação atual é "arcaica e ultrapassada".
— (Nossa proposta é) Fazer uma limpa na legislação, aprovar projetos na Câmara e buscar um grande acordo. Nossa ideia é combinar com o Tribunal de Contas, empresas e Judiciário para fazer uma nova licitação daqui a dois anos, quando teremos outro prefeito e outra visão mundial de transporte coletivo. Até lá, (a ideia é) fazermos um grande acordo, esquecendo a legislação, esquecendo o contrato, e combinando o que é necessário fazer.
Ouça a entrevista completa:
Outros projetos
As demais propostas que serão encaminhadas pela prefeitura envolvem diferentes setores da cidade. As mais avançadas são as três incluídas na área social, em uma tentativa de pensar a cidade no cenário pós-pandemia.
Uma delas trata de um fundo para transferência de recursos a 20 mil famílias humildes, com entrega de um valor mensal por meio de um cartão ou de outra forma que está sendo estudada. O pacote desta área representa cerca de R$ 50 milhões, mas somente a transferência para as famílias envolve R$ 30 milhões. Este é um dos projetos considerados mais maduros.
Na área da educação, a prefeitura prepara uma proposta que seria uma espécie de combinação do programa Primeira Infância e do antigo Bolsa-Escola. É voltada para o Ensino Infantil (0 a 3 anos) e considera que não há vagas suficientes em creches da cidade. A ideia é que as famílias recebam um estímulo para permanecer com as crianças em casa, levando-as a consultas assistidas com educadores, assistentes sociais e profissionais de saúde.
— São consultas de uma a duas vezes por semana, para acompanhamento e aprendizado familiar no desenvolvimento desta criança. Não há vagas suficientes no Ensino Infantil e, nesta idade, ainda é recomendado que as crianças permaneçam com os pais. Este projeto está em um amadurecimento médio.
Por fim, outra proposta em estado mais avançado é a que prevê reforma estrutural na área habitacional. Segundo Marchezan, há quase 500 áreas irregulares em Porto Alegre. O objetivo é construir habitações populares nestas estruturas invadidas.
— São permutas de áreas públicas livres, áreas públicas ocupadas, trocas de solo criado para estimular a iniciativa privada a querer fazer investimentos imobiliários nestas áreas. Estes são três projetos da área social que dependem do amadurecimento do Executivo e também da agilidade dos vereadores. E acho que, nesse momento de pandemia, tem sido elogiável o formato virtual e ágil que eles têm trabalhado.
Outras propostas incluem mudanças nas regras previdenciárias de servidores e a quebra de monopólio da Procempa, empresa pública que presta serviços de tecnologia ao município. O objetivo, neste segundo caso, é permitir que a cidade tenha acesso a diferentes recursos tecnológicos.
