O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Em reunião nesta terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa não autorizou a retomada da tramitação dos quatro requerimentos apresentados há um ano pelo deputado Sebastião Melo (MDB) que revogam o aumento de 16,38% a membros do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Com a decisão, as propostas voltarão a tramitar apenas quando a Assembleia retomar as atividades presenciais. Atualmente, o Legislativo está apreciando apenas projetos relacionados à pandemia de coronavírus. Melo sustentou que a revogação dos aumentos faria com que mais recursos do orçamento pudessem ser usados no combate à covid-19.
— Quando retiro dinheiro de quem se “autoaumentou” sem a devida lei, posso usar onde mais precisa – disse Melo, antes das votações.
Para o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que votou contra a admissibilidade, apesar de meritórios, os requerimentos não guardam relação como coronavírus:
— Se aprovados hoje esses projetos, os recursos que não seriam pagos aos juízes, desembargadores, conselheiros, promotores e procuradores ficariam no orçamento de cada um desses poderes. Não há garantia de que esses valores serão destinados para a saúde.
Os reajustes foram “autoconcedidos” pelos órgãos estaduais a partir de janeiro de 2019, com base no percentual de aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de decretos administrativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Nos requerimentos, o deputado do MDB sustenta que os aumentos deveriam ser implementados apenas com aprovação de lei estadual.
Votações
Veja abaixo como votaram os deputados que integram a CCJ em cada um dos requerimentos. Para tramitar, a matéria precisa ter pelo menos 7 votos a favor:
Revogação do reajuste para o Poder Judiciário - 5x5
Votaram Sim: Sebastião Melo (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Luciano Zucco (PSL), Fran Somensi (REP) e Elton Weber (PSB).
Votaram Não: Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Juliana Brizola (PDT), Luiz Henrique Viana (PSDB) e Fábio Branco (MDB).
Não votaram: Edson Brum (MDB), Sérgio Turra (PP), Silvana Covatti (PP), Frederico Antunes (PP), Adolfo Brito (PP) e Dalciso Oliveira (PSB).
Revogação do reajuste para o Ministério Público: 6x4
Votaram Sim: Sebastião Melo (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Luciano Zucco (PSL) e Fran Somensi (REP).
Votaram Não: Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Juliana Brizola (PDT), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB) e Fábio Branco (MDB).
Não votaram: Edson Brum (MDB), Sérgio Turra (PP), Silvana Covatti (PP), Frederico Antunes (PP) e Adolfo Brito (PP).
Revogação do reajuste para a Defensoria Pública: 6x4
Votaram Sim: Sebastião Melo (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Luciano Zucco (PSL) e Fran Somensi (REP).
Votaram Não: Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Juliana Brizola (PDT), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB) e Fábio Branco (MDB).
Não votaram: Edson Brum (MDB), Sérgio Turra (PP), Silvana Covatti (PP), Frederico Antunes (PP) e Adolfo Brito (PP).
Revogação do reajuste para o Tribunal de Contas: 5x4
Votaram Sim: Sebastião Melo (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Luciano Zucco (PSL), Elton Weber (PSB).
Votaram Não: Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Juliana Brizola (PDT), Luiz Henrique Viana (PSDB) e Fábio Branco (MDB).
Não votaram: Edson Brum (MDB), Sérgio Turra (PP), Silvana Covatti (PP), Frederico Antunes (PP), Adolfo Brito (PP) e Fran Somensi (REP).
