O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Protocolados há um ano na Assembleia Legislativa, os requerimentos apresentados pelo deputado Sebastião Melo (MDB) para revogar os aumentos salariais de 16,38% a integrantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública podem voltar a tramitar.
Melo pediu que os documentos sejam incluídos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por liberar a tramitação de propostas de deputados durante a pandemia.
Os reajustes foram “autoconcedidos” pelos órgãos em janeiro, com base no percentual de aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de decretos administrativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Nos requerimentos, o deputado do MDB sustenta que os aumentos deveriam ser implementados apenas com aprovação de lei estadual.
Se a CCJ autorizar a tramitação, os requerimentos ainda precisarão receber um relatório antes de serem enviados ao plenário.
Apenados
O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) encaminhou pedido de informações ao governo do Estado solicitando o número de apenados que foram liberados do sistema prisional durante a pandemia e que voltaram a ser presos nos últimos dias.
Canal disponível
A Assembleia Legislativa ofereceu à Secretaria de Educação espaços na grade da TV Assembleia para a veiculação de teleaulas a estudantes gaúchos. O Legislativo sugeriu que o conteúdo seja direcionado aos concluintes do ensino médio, como forma de preparação para o Enem.
Mudança no imposto
Será protocolado hoje o projeto da deputada Luciana Genro (PSOL) que aumenta, no RS, a taxação das heranças e doações superiores a R$ 1 milhão e isenta valores de até R$ 200 mil. A parlamentar estima que a proposta pode gerar arrecadação extra de R$ 300 milhões ao ano.
