O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Em tramitação desde maio na Assembleia Legislativa, os quatro requerimentos para barrar os aumentos salariais de 16,38% a integrantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública voltarão a andar nos próximos dias. O autor dos textos, deputado Sebastião Melo (MDB) trabalha para derrubar os reajustes até o fim do ano.
O relator dos requerimentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Pepe Vargas (PT), já indicou posição favorável aos recursos e se comprometeu a apresentar os pareceres até o dia 31 de outubro. Depois disso, em 5 de novembro, os relatórios poderão ser lidos e votados, caso não haja pedidos de vista.
Se o relatório de Pepe for aprovado, a CCJ poderá encaminhar um projeto de decreto legislativo (PDL) à Mesa Diretora sustando os aumentos, que é incluído imediatamente na ordem do dia.
— Já está demorando demais. Estou sentindo um clima muito favorável no plenário — afirma Melo, reiterando que os PDLs precisam do voto favorável de 28 parlamentares para a aprovação.
Os reajustes foram “autoconcedidos” pelos órgãos em janeiro, com base no percentual de aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de decretos administrativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Nos requerimentos, o deputado do MDB sustenta que os aumentos deveriam ser implementados apenas com aprovação de lei estadual.
