Desde agosto de 2015 a incerteza sobre o pagamento do salário do mês seguinte tira o sono dos servidores estaduais. Nunca, no entanto, a situação foi tão grave como agora, porque a dúvida não é em que dia de maio a folha de abril será quitada, mas sim quanto ficará para junho. O anúncio de um calendário que só vai até a metade de maio, quando apenas aquele quarto de matrículas com salário líquido até R$ 1,5 mil terá recebido o mês de abril, é a tradução da incerteza em números. Os que ganham acima de R$ 1,5 mil receberão uma parcela nesse valor em 12 maio. Daí para a frente, nem Deus sabe.
A bola de neve, que começava a se desfazer no início do ano, voltou a crescer com a crise do coronavírus. A perspectiva de voltar a pagar em dia, que parecia concreta diante do crescimento da receita nos primeiros meses do ano e da venda da CEEE, da Sulgás e da CRM, desabou. O mundo está paralisado pela pandemia e não se tem ideia de por quanto tempo os potenciais investidores seguirão retraídos quando a situação se estabilizar.
Como a perda de receita de ICMS estimada pela Secretaria da Fazenda para maio é de 30% em relação ao orçamento, o que significa R$ 900 milhões a menos — quase uma folha líquida — a situação torna-se insustentável, a menos que venha uma compensação federal, que a esta altura parece improvável, porque também a União vem perdendo receita e ampliando gastos. Em maio, o Estado já não terá receita de IPVA, que se concentra nos primeiros quatro meses do ano.
Em abril, a baixa na receita tributária é de R$ 750 milhões, sendo R$ 588 milhões apenas de ICMS.
— A queda de arrecadação deve ser pior em maio do que em abril. E sem os parâmetros que nortearão a recomposição dessas perdas é muito difícil elaborar uma projeção segura para os pagamentos — explicou o secretário Marco Aurelio Cardoso, ao anunciar o calendário parcial.
Marco Aurelio disse que o Estado trabalha para preservar o cronograma de repasses da saúde aos hospitais e aos municípios, pagamentos de fornecedores e outras despesas necessárias à manutenção dos serviços essenciais, mas o socorro federal é urgente.
Na quarta-feira, o governador Eduardo Leite anunciou um novo contingenciamento orçamentário do Poder Executivo. A iniciativa projeta uma economia de pelo menos R$ 40 milhões e soma-se ao decreto publicado no início deste ano, quando já havia orientação de redução anual de R$ 420 milhões de um total de R$ 3,1 bilhões do custeio que pode ser contingenciado.
Neste mês, os outros poderes deixaram no caixa único R$ 72,7 milhões de um total de R$ 150 milhões oferecido ao Estado como contribuição ao enfrentamento da covid-19. O cronograma de represamento dos repasses de recursos à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado será definido ao longo dos próximos meses, dependendo do comportamento da arrecadação.
Aliás
É leviandade culpar o governador Eduardo Leite ou os prefeitos pela queda de arrecadação, por terem decretado medidas restritivas já na segunda quinzena de março. A perda seria maior se o Estado tivesse perdido o controle e precisasse optar pelo fechamento total.
