Nenhum dos seis projetos encaminhados pelo Palácio Piratini na semana passada, referentes ao IPE Prev e ao IPE Saúde, deverá ser votado na sessão virtual da Assembleia na quinta-feira (2). O líder do governo, Frederico Antunes, alertou que não há como votar os projetos que autorizam a contratação emergencial de servidores sem aprovar antes a constituição dos quadros de funcionários, previstas em outras duas propostas.
Os dois projetos que tratam da contratação emergencial de servidores já tinham sido declarados de interesse público e estariam aptos para votação. Na reunião de líderes desta terça-feira (31), Antunes pediu acordo para votação dos outros dois projetos, que dão suporte aos primeiros.
A ideia é que a Mesa Diretora avalie nesta quarta-feira (1º)), às 11h, o interesse público dos dois projetos que não haviam sido classificados como de interesse público na reunião anterior. Se houver aprovação, será convocada nova reunião de líderes de bancadas para que os quatro projetos sejam incluídos na Ordem do Dia.
Na sessão plenária virtual de quinta-feira, a primeira da história da Assembleia, só deverá ser apreciado o projeto de decreto legislativo (PDL) que irá referendar pedidos de calamidade pública de 157 municípios gaúchos.
Se não for formalizado acordo, o líder do governo antecipou que as propostas deverão ser deixadas para uma futura deliberação da Casa.
— Não tem como criar contratações emergenciais no IPE Saúde e IPE Prev se não houver um quadro constituído — argumentou.
Antunes também destacou que o projeto que separou os dois órgãos, em 2018, prevê a definição da constituição dos quadros de funcionários até 4 de abril de 2020, o próximo sábado.
No total, o governo do Estado apresentou, na semana passada, seis propostas para o IPE. A Assembleia está com os trâmites legislativos suspensos, sendo autorizados a avançar apenas as propostas declaradas de interesse público devido à Covid-19.
No encontro desta terça-feira, realizado por videoconferência, também foi aprovado pelos líderes o direcionamento de R$ 10 milhões da Consulta Popular para a saúde.
Projetos
Confira os projetos protocolados (os quatro primeiros são os que o governo quer votar):
- Reestrutura o quadro de Pessoal do IPE Prev, com a divisão dos cargos existentes com o IPE Saúde
- Implementa o quadro de Pessoal do IPE Saúde (a partir da divisão)
- Autoriza a contratação emergencial de servidores para o IPE Prev
- Autoriza a contratação emergencial de servidores para o IPE Saúde
- Altera a Lei Complementar nº 15.145/2018 (Sistema de Assistência à Saúde)
- Altera a Lei Ordinária nº 15.144/2018 (Criação do IPE Saúde)
