O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou uma punição de 53 dias de suspensão, com corte de salário, ao promotor gaúcho Eugênio Paes Amorim, por publicações em redes sociais com xingamentos a "comunistas" e "esquerdistas". De acordo com fontes do MP, a pena foi mais pesada porque Amorim é reincidente.
No ano passado, o promotor foi afastado por 20 dias, também sem direito a salário, por supostas ofensas a duas juízas. Em 2017, levou um "gancho" de 15 dias por duvidar da integridade do juiz Mauro Caum Gonçalves em post no Facebook. Em 2016, havia sido suspenso por 10 dias, por ofender a delegada de polícia Vanessa Pitrez de Aguiar Correa, que alegou ter sido insultada por ele no Facebook.
O recado do CNMP é inequívoco: promotores, pela natureza de suas funções, devem se abster de fazer manifestações políticas em redes sociais.
Consultado pela coluna, o promotor Eugênio Amorim disse que ainda não teve acesso ao teor do acórdão nem do voto do relator e que a publicação não tem nada demais:
— Feriu minha liberdade de expressão. Não ofendi absolutamente ninguém.
No caso das juízas, explicou:
— O caso dos 20 dias aconteceu quando eu dei o nome de duas juízas que soltaram o bandido que matou a mãe no assalto em frente a escola Dom Bosco. O processo era público. Eu dei os nomes e só. Outra grande injustiça.
O processo começou em maio de 2018. Na portaria CNMP-CN Nº 00149, de 17 de maio de 2018, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, instaurou processo administrativo disciplinar e detalhou os fatos que no seu entender configuram infração disciplinar. A saber:
- No dia 18 de março de 2018, às 20h57min, em seu perfil no Facebook Amorim publicou imagem com a frase "Ou o Brasil acaba com a esquerda ou a esquerda acaba com o Brasil!!!.”.
- Às 21h41min do mesmo dia, compartilhou publicação com o slogan “eu sou anticomunista” acompanhado do símbolo da foice e do martelo dentro de uma sinalização de proibição, com a frase "Eu tenho orgulho por ser anti-socialista. #chegademimimiminorias, somos Brasil, somos essa pátria amada brasileira. Se quiserem nos dividir, Drª Marília Castro estamos com a senhora. Se quiserem nos dividir, estaremos unidos. PSOL, resolvam seus problemas políticos, sem atacar opiniões de ninguém. Não vamos se curvar a ditadura socialista. Que nos dividem para conquistar.”
O corregedor entendeu que ao assim proceder, com manifestação ofensiva e incentivadora do ódio e da intolerância, Amorim "divulgou em seu Facebook conteúdo que:
a) ofendeu a imagem e atacou o partido político PSOL;
b) incitou a proibição da ideologia comunista;
c) exprimiu ódio a minorias;
d) denegriu e menosprezou atribuição constitucional do Ministério Público disposta no artigo 127, “caput” da Constituição Federal;
e) comprometeu a imagem dos milhares de membros do Ministério Público Eleitoral que atuam de maneira imparcial para garantir a lisura das eleições ao longo de todo o Brasil".
- Também no dia 18 de março de 2018, às 22h07min, em sua conta no Facebook, Amorim escreveu: "“Para onde vão os posts e cânticos mentirosos contra a PMRJ?
#venezuelaeaqui”. Em seguida, compartilhou uma imagem acompanhada da frase: “Os prints caluniosos sobre #MarielleFranco devem ser encaminhados para evelyn@ejsadvogadas.com.br. É importante que sejam acompanhados das cópias dos links dos posts.”
- Às 23h08min, Amorim voltou ao Facebook e publicou: “Explica essa esquerdista safado!!!” e “Marielle Vive e Patrícia Acioli morre???”, ao mesmo tempo em que compartilhou notícia com o título “Marielle vive e Patrícia Acioli morre nos anais do ativismo seletivo – Conexão Política”. Logo depois, ainda se referindo a Marielle Franco, escreveu: “E em relação ao narcotráfico??? (...) O amigo não entendeu o que escrevi. Estou perguntando sobre quantos quais ações ou discursos da lutadora e mártir da favela foram endereçados ao tráfico de drogas. Cole você aqui! (...) Não estamos no plenário. Se estivéssemos a prova indiciária seria suficiente. Mas eu não estou acusando ninguém (...) Pregava!!!.”
Diz o corregedor: "Ao assim proceder, com manifestação ofensiva e incentivadora do ódio e da intolerância, ofendeu a honra de pessoa morta, lançando dúvidas sobre sua ligação com o tráfico de drogas, buscando ainda fazer parecer com que a morte em questão não foi tão grave quanto divulgado pela imprensa, relativamente a caso que sequer é de sua atribuição, mas sim do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e que sobre o qual tampouco foram concluídas as investigações. Com tais condutas mascaradas através de suposto exercício da liberdade de expressão, deixou o processado de observar o seu dever funcional de manter conduta irrepreensível nos atos de sua vida pública e privada, velando por sua respeitabilidade pessoal, pela dignidade de seu cargo e pelo prestígio da instituição, bem como de velar pelo prestígio da Justiça, pelo respeito aos Magistrados, Advogados e membros da Instituição".
O que diz o promotor Eugênio Amorim:
"Não tenho o teor do acórdão e nem do voto do relator. A decisão foi injusta. Feriu minha liberdade de expressão. Não ofendi absolutamente ninguém.
Tenho 28 anos de carreira, cerca de 1.160 juris realizados. O maior número de plenários de todos os Promotores de Justiça em atuação no primeiro grau do RS. O maior índice de condenações, acima de 95 por cento.
Meu trabalho é reconhecido por todos os que atuam ou de alguma forma são ligados ao Direito Penal no Rio Grande do Sul e no Brasil.
Lamento que alguns nunca tenham dado importância à qualidade do meu trabalho e a minha honradez e ao meu bom caráter, reconhecidos por quem comigo convive ou de alguma forma contata comigo. Sou um homem de bem, justo, verdadeiro e com muito compromisso social. Tenho posicionamentos políticos e filosóficos como qualquer pessoa e os manterei como cidadão que sou em um chamado estado democrático de direito.
O Judiciário enfrentará, oportunamente, meu direito humano de liberdade de expressão, consagrado na Carta Constitucional e na Declaração Universal dos Direitos do Homem."
