Com a formalização da convocação extraordinária e a entrega dos projetos reescritos a partir de sugestões dos aliados, a bola está com a Assembleia Legislativa. Na próxima semana, os deputados dirão se preferem que tudo continue como está ou se dão aval às reformas propostas pelo governador Eduardo Leite, na tentativa de virar a página da crise que domina a agenda do Piratini há vários anos.
Mesmo que todos sejam aprovados, os projetos que estão na Assembleia resolvem o problema de caixa do Estado? A resposta honesta é não. São propostas que, basicamente, ajudam a conter o crescimento dos gastos com pessoal. De 2007 a 2018, a inflação medida pelo IPCA foi de 86,7%. Nesse período, a folha de pagamento da segurança cresceu 323,1%, a do magistério 122,5% e a de outros servidores 117,8%.
Em 2019, a receita aumentou 5,44% até outubro, mas os gastos subiram 7,39%, puxados principalmente pelo crescimento da folha de pagamento dos funcionários públicos.
Os investimentos seguem uma curva decrescente. Para cada R$ 100 que o Estado gasta com pessoal, desembolsa apenas R$ 3,26 em investimento.
O Piratini fez uma série de alterações nos projetos, “até o limite do que é possível pagar”, na definição do líder do governo, Frederico Antunes. Isso não significa que a porteira está fechada para emendas em plenário.
Por necessidade de apreciação em dois turnos, a emenda que extingue gratificações e adicionais de tempo de serviço e aumenta a idade e o tempo de serviço para a aposentadoria, será a primeira a entrar em votação, na terça-feira à tarde. O projeto que muda o plano de carreira dos professores deve ficar para quarta ou quinta-feira.
No fim da fila estarão os que tratam da previdência e da carreira dos policiais militares e bombeiros. Apesar da lei federal estabelecendo que a contribuição deve ser idêntica à das Forças Armadas, o governo manteve o projeto, até para mostrar aos civis que não saiu do Piratini a ideia do tratamento diferenciado.
Aliás
Nenhum deputado pode alegar que não sabia da convocação extraordinária para justificar falta às sessões da próxima semana. Em dezembro, o Piratini atendeu ao pedido para transferir as votações para o fim de janeiro, para não atrapalhar as festas de fim de ano e dar tempo aos aliados de estudarem as propostas a fundo.
Nada de mar
Enquanto a maioria dos deputados teve mais de um mês de descanso – o recesso começou em 20 de dezembro – o líder do governo, Frederico Antunes (PP), ainda não conseguiu ver a cor do mar neste ano.
Envolvido com as negociações para a votação dos projetos de reforma do Estado desde o início de janeiro, o mais longe que Frederico conseguiu ir neste verão foi a Paso de Los Libres, do outro lado da ponte que separa Uruguaiana, sua cidade natal, da Argentina.
– Nem mar, nem sal. O único sal que vi neste ano foi o da comida – brinca.
Fim do prazo
Termina na sexta-feira (24) o prazo para que os professores que aderiram à greve do magistério aceitem a proposta do governo para a reposição dos dias parados. A confirmação deve ser feita pelo site www.ifrhe.rs.gov.br.
Insistindo em cortar o ponto dos grevistas, o Piratini propôs pagar os dias parados em uma folha suplementar, no dia 28, e descontar o valor correspondente em seis parcelas, nas folhas seguintes.
O Cpers orienta os professores a não aceitarem o acordo, sustentando que o corte do ponto contraria entendimentos do Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
