Impeachment na Serra
Após uma sessão extraordinária que durou mais de dois dias, os vereadores de Caxias do Sul aprovaram o impeachment do prefeito municipal, Daniel Guerra. O pedido, o sétimo durante a gestão de Guerra, foi protocolado pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (que renunciou ao mandato por desavenças com o prefeito). O impedimento deu fim a uma gestão tumultuada, marcada por conflitos e reclamações de políticos, líderes comunitários e empresários.
Três dos quatro itens da denúncia foram considerados procedentes por 18 dos 23 parlamentares: a proibição da bênção de Natal dos frades capuchinhos na Praça Dante Alighieri, a proibição da realização da Parada Livre no mesmo local e a decisão de fechar o Pronto-Atendimento 24 Horas para reformas. Ainda houve quatro votos contrários e uma abstenção.
Depois da sessão, Guerra manifestou-se apenas pelas redes sociais. Chamou o impeachment de “ataque à democracia” e prometeu recorrer à Justiça.
O presidente da Câmara, Flavio Cassina (PTB), assumiu a prefeitura interinamente. Uma eleição indireta entre os vereadores, que elegerá o novo prefeito e o novo vice-prefeito, foi marcada para o dia 9 de janeiro. Os escolhidos comandarão o município até o dia 31 de dezembro.
Novas alíquotas
O governador Eduardo Leite sancionou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que instituiu novas alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores civis ativos e inativos.
No final de março de 2020, transcorrido o intervalo de 90 dias após a sanção do governador, a chamada noventena, o desconto do funcionalismo será de 7,5% a 22%, variando conforme as faixas salariais. Atualmente, os servidores da ativa contribuem com 14% e os inativos são isentos até o valor de R$ 5,8 mil.
Os outros sete projetos e proposta de emenda à Constituição que compõem o pacote do Piratini serão votados em sessão extraordinária na última semana de janeiro.
Mais PPPs à vista
Depois do sucesso no leilão da parceria público-privada (PPP) da Corsan na Região Metropolitana, o governo estadual traçou um cronograma otimista para viabilizar novas parcerias para a área do saneamento básico. A pretensão é de lançar pelo menos dois editais até setembro, realizar os leilões em novembro e assinar os contratos no início de 2021. A modelagem das PPPs será feita pelo BNDES.
Em cerimônia no Palácio Piratini, prefeitos de 18 municípios assinaram protocolo de intenções manifestando interesse em aderir a PPPs para o tratamento de esgoto.
Apesar do interesse, cada cidade precisa de autorização da Câmara de Vereadores para participar do sistema. Como a eleição é em outubro, será necessário aprovar os projetos no primeiro semestre de 2020.
Política judicializada
Diante da derrota iminente em votações no Legislativo, os políticos continuam a procurar o Judiciário para tentar resolver nos tribunais o que deveria ser solucionado nos plenários.
Na quinta-feira, oito vereadores de oposição ao prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, entraram na Justiça para tentar anular a sessão extraordinária da noite de 19 de dezembro, em que foram aprovados diversos projetos de interesse do Executivo e de parlamentares da base.
Os vereadores do PT, PSOL e PSD alegam que o vereador Reginaldo Pujol (DEM), presidente interino da Câmara, desrespeitou o regimento interno e a Lei Orgânica do Município, com a convocação de sucessivas sessões extraordinárias.
Moro contrariado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime, principal bandeira do ministro da Justiça Sergio Moro, no primeiro ano do governo. O texto reúne parte da proposta apresentada no início deste ano por Moro e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A redação final, no entanto, manteve um ponto questionado por Moro: a criação da função do juiz de garantias, que ficará responsável por atuar desde a fase de investigação até o recebimento da denúncia, mas não poderá atuar na ação penal.
Após ser contrariado por Bolsonaro, o ex-juiz afirmou que o projeto não é o "dos sonhos, mas contém avanços".
— Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente — escreveu em uma rede social.
