Sem recursos para investimentos, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) deu um passo nesta quinta-feira (26) para ampliar a coleta e o tratamento de esgoto no Estado. Em cerimônia no Palácio Piratini, a autarquia assinou protocolo de intenções com 18 municípios interessados em aderir a parcerias público-privadas (PPPs) na área do saneamento básico.
Em paralelo à assinatura da PPP na Região Metropolitana, a Corsan irá contratar em fevereiro consultores para definir os modelos de concessão. Os estudos, que abrangem as áreas jurídica, econômica e de engenharia, serão elaborados em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).
Para executar a parceria, o governo montou um calendário audacioso. A companhia prevê apresentar os planos às prefeituras, que terão de submetê-los a suas Câmaras de Vereadores, no primeiro semestre de 2020 e lançar dois editais em setembro, realizando os leilões em novembro de 2020.
– Pelo fato de já termos uma experiência de sucesso que passou pelo escrutínio dos órgãos de controle, imaginamos que conseguiremos dar velocidade grande ao processo – diz o presidente da Corsan, Roberto Barbuti.
Se o cronograma prosperar, Barbuti projeta assinar o contrato com as empresas vencedoras no início de 2021. Em uma PPP, os municípios mantêm o vínculo com a Corsan, que se torna responsável por contratar o serviço privado para operar o sistema e encaminhar investimentos. Segundo a companhia, a parceria deverá universalizar o esgotamento sanitário nos municípios e regularizar o abastecimento de água.
Entre os que aderiram à nova fase, há municípios de diferentes regiões do Estado (veja lista abaixo). Essas cidades serão agrupadas em "lotes" para oferta à iniciativa privada. Inicialmente, devem ser divididas entre as regiões Central, Serra e Planalto. Mas, nos planos do governo, também está a contratação de estudos para PPPs no Litoral e nos demais municípios da Região Metropolitana que não estão incluídos na parceria já lançada.
– Estamos seguros que teremos resultados positivos, com redução de custos e ganho de eficiência e agilidade do investimentos. Além de todos os benefícios para o tratamento do esgoto em termos de qualidade de vida, saúde e respeito ao meio ambiente, teremos os benefícios gerado a partir das obras, gerando milhares de empregos e alavancando a arrecadação para os municípios – projeta o governador Eduardo Leite.
Região Metropolitana
Atrasada quase dois anos em relação ao calendário inicial, a PPP da Corsan na Região Metropolitana está prestes a ser assinada. O Consórcio Aegea venceu, em novembro, o leilão realizado na bolsa de valores de São Paulo (B3) para executar a coleta e o tratamento de esgoto em nove municípios.
Hoje, o processo está em fase de contestação pelas empresas derrotadas. Depois de superada a etapa burocrática, a Aegea terá de apresentar um plano ao governo do Estado. O contrato com a Corsan deverá ser assinado em março, dando início à chamada operação assistida. Nesta etapa, a companhia seguirá operando os serviços, enquanto o consórcio vencedor "assiste". Depois, invertem os papéis.
Segundo a Corsan, as obras de manutenção e ampliação da rede de saneamento, que deverão beneficiar 1,7 milhão de habitantes até 2055, terão início no fim de 2020.
O que é PPP?
São contratos de prestação de serviços de médio e longo prazos firmados pela administração pública, com valores superiores a R$ 20 milhões. Estas PPPs são limitadas a serviços de esgoto. O fornecimento de água seguirá totalmente com a Corsan.
É o mesmo que privatização?
Não. O termo privatização só pode ser usado nos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando-se ao poder público o papel de regulador.
O que a empresa ganhará?
A empresa será remunerada todo mês pela Corsan, à medida que as obras evoluírem e demonstrarem eficiência na operação do sistema (controlado por indicadores de desempenho).
A tarifa irá aumentar?
Segundo a Corsan, não. A companhia informa que seguirão sendo cobradas tarifas normais, conforme tabela vigente para serviços de esgoto e homologada por agência reguladora.
