Em meio à discussão do pacote que altera a contribuição previdenciária e promove mudanças nas carreiras de servidores públicos, o governador Eduardo Leite assinou nesta quinta-feira (28) as promoções, por antiguidade, de 802 servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). São 665 agentes penitenciários, 103 agentes administrativos e 34 técnicos superiores. No início do ano, haviam sido promovidos agentes da Brigada Militar e da Polícia Civil.
— A valorização dos servidores faz parte dos nossos esforços para melhorar a segurança pública no Estado, uma das nossas prioridades na gestão, sendo a promoção um deles, junto com investimentos em infraestrutura, a divulgação de um cronograma de chamamento de novos agentes e o próprio chamamento de concursados. Tudo isso tem se refletivo em melhora dos indicadores de segurança — disse Leite.
As promoções deveriam ter saído no início do ano, mas entraves burocráticos acabaram retardando a efetivação. De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado apontaram um equívoco nos critérios de promoção e foi preciso corrigir a lista.
O problema é que parte dos servidores contabilizava como tempo de serviço para fins de promoção o período do serviço militar obrigatório. Somente agora o impasse foi resolvido e o governo pode efetivar as promoções, que terão impacto anual de R$ 17 milhões na folha de pagamento.
Faccioli diz que as promoções também eram necessárias para permitir as nomeações de concursados no início do próximo ano. O número de vagas e a data das nomeações estão condicionados à conclusão das obras em novos presídios.
