O requerimento para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos do governo de Nelson Marchezan foi protocolado às 10h desta terça-feira (27) na Câmara Municipal. O documento foi assinado por 15 vereadores (três a mais do que o mínimo necessário), sendo quatro deles do PP, partido do vice-prefeito Gustavo Paim.
O pedido da CPI tem como base três dos oito crimes de responsabilidade atribuídos ao prefeito no pedido de impeachment protocolado na última quarta-feira (21) e rejeitado pela Câmara nesta segunda (26).
A comissão pretende investigar a suposta constituição ilegal do Banco de Talentos, a suspeita de favorecimento ilegal a empresas de transporte – relacionado com a nomeação do ex-diretor técnico da Procempa Michel Costa – e possíveis irregularidades na locação de um prédio para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).
A criação do colegiado foi articulada pelo vereador Roberto Robaina (PSOL), que deverá ser o presidente, e recebeu apoio de parlamentares de outros cinco partidos.
O líder da base de Marchezan na Câmara, Mauro Pinheiro (Rede), afirma que o governo está tranquilo e que já tem explicações para os pontos questionados no requerimento da CPI.
Depois de instalada, a comissão terá 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60, para concluir os trabalhos. De acordo com o regimento da Câmara, os 12 membros serão designados pela presidente Mônica Leal (PP), depois de ouvir os líderes partidários, respeitando a proporcionalidade dos partidos ou blocos.
A comissão tem poder próprio de investigação e pode tomar depoimentos de autoridades municipais, convocar secretários, dirigentes e servidores da administração pública, intimar testemunhas e verificar documentos.
Vereadores que apoiaram a criação da CPI:
- Roberto Robaina (PSOL)
- Alex Fraga (PSOL)
- Karen Santos (PSOL)
- Adeli Sell (PT)
- Aldacir Oliboni (PT)
- Engenheiro Comassetto (PT)
- Marcelo Sgarbossa (PT)
- Mauro Zacher (PDT)
- Márcio Bins Ely (PDT)
- Cassiá Carpes (PP)
- Mônical Leal (PP)
- João Carlos Nedel (PP)
- Ricardo Gomes (PP)
- Cláudia Araújo (PSD)
- Felipe Camozzato (Novo)