O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.

A Assembleia Legislativa quitou a segunda parte da dívida que ainda mantinha com o IPE Saúde. Foram pagos R$ 24,5 milhões referentes à contribuição paritária devida dos servidores e pensionistas, já com valores corrigidos. 

Os valores vinham sendo negociados há pelo menos seis anos entre o Legislativo e o instituto, época de quando o IPE foi desmembrado em Saúde e Previdência. Agora, o pagamento foi concluído no dia 21 de março. O montante pago corresponde a 2,6% do orçamento da Assembleia para 2025, que é de R$ 924 milhões.

A dívida da Assembleia e de outros órgãos estaduais com o IPE Saúde tem relação com essa separação do instituto previdenciário. Na época, havia um entendimento jurídico de que os servidores dos poderes, ao se tornarem pensionistas, não teriam mais vínculo com o órgão de origem — o que fez com que as instituições deixassem de pagar parte dos pagamentos ao instituto e questionassem as cobranças.

Em 2018, uma lei complementar sanou as dúvidas e fez com que o IPE Saúde demandasse a regularização dos valores para os demais poderes. Desde 2019, os órgãos pagam regularmente os valores referentes à contribuição paritária dos pensionistas.

O que se cobra — e que a Assembleia diz ter quitado — é a dívida retroativa referente ao período entre 2004 e 2018. Neste caso, o IPE Saúde calcula que ainda tem R$ 458 milhões a receber de diferentes instituições, incluindo multa, juros e correção. O instituto diz que negocia o pagamento do montante com os órgãos.