Embora seja improvável que prospere a admissibilidade do pedido de impeachment contra Nelson Marchezan, o prefeito não escapará de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos de seu governo que embasaram o documento submetido à Câmara de Vereadores na quarta-feira (21).
Proposto por um biólogo filiado ao PP - mesmo partido do vice-prefeito, Gustavo Paim, e da presidente da Câmara, Mônica Leal, - o processo de impedimento precisa ser aceito pela maioria dos vereadores presentes, o que é praticamente impossível porque os progressistas, recém-saídos da base do governo, anunciaram que votarão contra o pedido, para não ficarem com a pecha de golpistas.
Ao mesmo tempo em que garantiu rejeição unânime da admissibilidade do impeachment, o PP anunciou que apoiaria uma eventual CPI para investigar os apontamentos feitos pelo autor. O recado foi captado pelos partidos de oposição, que devem propor a criação do colegiado na segunda-feira (26).
Para abrir uma CPI, são necessárias assinaturas de 12 vereadores. Somados, oposição (PT e PSOL) e PP contam com 11 e ganharão o reforço do independente Felipe Camozzato (Novo). Os três vereadores do PDT, que transitam entre a independência e a “oposição propositiva”, também podem dar apoio.
Nos bastidores, os oposicionistas entendem que o apoio do PP está relacionado às rusgas recentes da legenda com o prefeito, mas ponderam que uma CPI apoiada pelo partido do vice-prefeito "nasce com muita força".
Entre os oito crimes de responsabilidade atribuídos a Marchezan, está a prática de nepotismo, no ato de nomear, como assessores e depois como secretários municipais, os atuais chefes das pastas de Planejamento e Gestão, Juliana Garcia de Castro, e de Relações Institucionais, Christian Lemos.
O autor, Cláudio Francisco Mota Souto, diz que os secretários têm relação conjugal e, ao nomeá-los para cargos na prefeitura, Marchezan teria ordenado que apagassem “quaisquer sinais do relacionamento” da internet. Não foram apresentadas provas de que o prefeito tenha dado essa orientação.
Outra denúncia apresentada é a suposta constituição irregular do Banco de Talentos, órgão da prefeitura destinado a selecionar pessoas para a administração pública, implementado em parceria com a ONG Comunitas. O prefeito sustenta que o órgão foi montado para qualificar a administração e que utiliza o sistema público de seleção em vez de, simplesmente, acatar indicações partidárias para os cargos de livre nomeação .
Há ainda a acusação do favorecimento a uma empresa privada, relacionado à nomeação do ex-diretor técnico da Procempa e ex-presidente do Conselho de Administração da Carris Michel Costa. Em 2017, uma reportagem do Grupo de Investigação (GDI) da RBS revelou que uma empresa da qual Costa era sócio, a Safeconecta, realizou testes para a instalação de GPS nos ônibus da empresa estatal. Costa foi exonerado em agosto de 2017.
Depois de instalada, a CPI terá 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60, para concluir seus trabalhos. De acordo com o regimento da Câmara, os membros são designados pela presidente, depois de ouvir os líderes partidários, respeitando a proporcionalidade dos partidos ou blocos.
A comissão tem poder próprio de investigação e pode tomar depoimentos de autoridades municipais, convocar secretários, dirigentes e servidores da administração pública, intimar testemunhas e verificar documentos.
