Depois de rejeitar o recurso administrativo apresentado pelo consórcio Cais Mauá do Brasil contra o rompimento do contrato de exploração do Cais Mauá, conforme publicação no Diário Oficial, o governo do Estado deu sinal verde para o projeto temporário batizado de Marco Zero ou Embarcadero, parceria entre as empresas Tornak e DCSet Produções.
A partir das conclusões da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de que é justificável a dispensa de licitação no caso do Embarcadero, o governador Eduardo Leite determinou à Superintendência dos Portos e à Secretaria de Logística e Transportes que deem prosseguimento aos trâmites necessários para elaborar a minuta do contrato, determinando valores, prazos e obrigações. A PGE fornecerá os subsídios jurídicos.
Apresentada por um grupo de investidores do consórcio, a proposta do Embarcadero prevê a construção de área de lazer e gastronomia em um trecho menor do complexo anteriormente concedido, próximo à Usina do Gasômetro. As obras já haviam sido iniciadas antes do rompimento do contrato de concessão por iniciativa dos próprios empresários e têm cerca de 30% do cronograma já concluído.
Fernando Tornaim, sócio-diretor da Tornak, disse à coluna que o contrato deve ser assinado dentro de três ou quatro semanas e que o consórcio tem condições de retomar as obras imediatamente, até porque já acertou com a prefeitura a renovação das licenças já aprovadas.
— Se começarmos a obra no final de agosto, é possível inaugurar o espaço até o final do ano — projetou o sócio da Tornak.
O parecer favorável da PGE à dispensa de licitação leva em conta o fato de que a Embarcadero é a única empresa em condições entregar um espaço de lazer em um pouco tempo, já que tem um projeto concluído e parcialmente executado, conseguiu as licenças e cumpriu trâmites administrativos. Os procuradores apontaram que a exploração parcial e temporária da área não seria suficiente para a obtenção de justo retorno financeiro por outra empresa.
A proposta do Embarcadero é de um contrato de quatro anos, com investimento entre R$ 5,5 milhões e R$ 6 milhões. Como parte desse dinheiro será aplicada em rede elétrica e hidrossanitária, ao término do contrato as benfeitorias ficarão para o Estado.
— O Rio Grande do Sul perdeu muito nesses últimos nove anos devido à inoperância da empresa contratada. Pela falta de uso dessa região nobre, tivemos perdas econômicas, de aproveitamento para lazer e, também, nos próprios armazéns, que não tiveram a devida preservação, sendo este um patrimônio dos gaúchos — disse o governador ao anunciar a retomada da área.
Sobre o Embarcadero, afimou:
— Essa é uma solução rápida e temporária, mas segura, para que não percamos mais tempo de exploração econômica e social do Cais Mauá, enquanto trabalhamos na modelagem de um projeto amplo e realmente de revitalização pensado para longo prazo.
Para modelagem do projeto mais amplo de exploração o Cais Mauá, o Estado firmará contrato com o BNDES.
Licitação para o estacionamento
A PGE também analisou o pedido de uma empresa terceirizada pela Cais Mauá do Brasil para administrar um estacionamento no cais. Os procuradores concluíram, no entanto, que não há elementos para a contratação por dispensa de licitação.
Diferentemente do projeto do Marco Zero, consideraram que o estacionamento exige menos recursos e tem viabilidade para competição em um eventual processo licitatório. O governador também determinou às secretarias responsáveis que deem andamento ao edital.
