Assinada nesta segunda-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória (MP) que altera os procedimentos para a venda de bens apreendidos de criminosos chega em boa hora. Embora a legislação em vigor já permita o leilão de bens de traficantes de drogas, o processo é moroso e resulta em alto custo para o Estado. A desburocratização é uma antiga reivindicação do Ministério Público e do próprio Judiciário.
Antes de conhecer a íntegra do documento, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, fez uma avaliação preliminar positiva:
– Pelo que se conhece do texto, a medida vai facilitar a venda de bens que estão em depósitos e, muitas vezes, quando são leiloados já perderam valor.
Autor do texto, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, saiu da defensiva em que estava desde o vazamento de conversas entre integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. Em uma sequência de posts em seu perfil no Twitter, Moro ressaltou a importância de oferecer ao Judiciário um instrumento capaz de acelerar o processo de confisco dos bens de traficantes.
“Tráfico de drogas, infelizmente, gera muito dinheiro. Precisamos usar esses recursos contra os próprios criminosos. A MP altera o procedimento de venda desses bens para agilizá-la”, escreveu.
De acordo com dados do Ministério da Justiça, há mais de 50 mil bens aguardando a venda, muitas vezes se deteriorando. Além da perda de valor, Dallazen lembra que manter carros, barcos e aviões apreendidos custa caro. Feita a apreensão, o Estado assume a responsabilidade pela conservação do bem, móvel ou imóvel.
A MP autoriza que os valores da venda sejam utilizados desde logo em políticas públicas contra o tráfico e uso de drogas. Moro registra que não será mais preciso esperar 10, 20 anos pelo trânsito em julgado de uma ação. Acrescenta que reversões de condenações por tráfico de drogas não são comuns. Caso ocorram, o governo devolve o dinheiro.
Outro ponto importante da MP é a autorização para o Ministério da Justiça contratar engenheiros em caráter temporário para elaborar projetos de construção e reformas de presídios. Moro sabe que nenhuma política de combate à criminalidade será eficaz se não vier acompanhado de providências para resolver o caos no sistema prisional.
Aliás
A Lei de Lavagem de Dinheiro já prevê possibilidades de uso e venda antecipada de bens apreendidos com criminosos. Foi com base nessa lei que, depois de um ano, a Polícia Civil passou a usar o Camaro amarelo que, pintado de preto, virou sensação em Passo Fundo.
A esposa do ministro Sergio Moro foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para sentar ao lado de autoridades que participavam da solenidade para assinatura da medida provisória nesta segunda-feira.
