Em audiência pública na Assembleia nesta quarta-feira (17), a secretária de Saúde, Arita Bergmann, detalhou aos deputados o que já foi empenhado e o que ainda está pendente em relação à dívida do Estado com municípios (na área da saúde), hospitais e laboratórios.
Segundo Arita, após análise das contas, constatou-se um passivo de R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 488 milhões empenhados e liquidados (R$ 217 milhões para laboratórios farmacêuticos, R$ 93 milhões para hospitais, R$ 162 milhões para municípios, além de outras despesas). Hoje, há dívida com prefeituras, hospitais e fornecedores de medicamentos que totaliza R$ 637 milhões. Não há previsão para o valor ser pago ou empenhado. O total do passivo é referente a pendências do governo Tarso Genro e José Ivo Sartori. Os valores ordinários deste ano estão sendo pagos mensalmente, conforme prestação de serviço realizado pelas prefeituras.
A secretária condiciona o início do pagamento ao reaquecimento da economia e a consequente elevação da arrecadação. Arita diz ainda que depende também da aprovação da PEC que tramita na Assembleia que prevê retirar da Constituição a realização de plebiscito antes de privatizar CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A aprovação permitirá que o Rio Grande do Sul faça a adesão mais rapidamente ao regime de recuperação fiscal junto à União.