Para não ser acusado de omissão ou de improbidade, o governador Eduardo Leite cercou-se de cuidados no tratamento de um assunto que corre o risco de virar lenda no Rio Grande do Sul: a revitalização do Cais Mauá. Nove anos e dois governos inteiros depois da assinatura do termo de concessão, pela então governadora Yeda Crusius, o Cais Mauá segue praticamente no ponto em que estava ao final de 2010: inacessível ao público e sem sinal das obras que já deveriam estar prontas. 

Leite mexeu nos aguapés ao criar uma comissão técnica para estudar a situação da concessão e tentar destravar o projeto de revitalização. A segurança jurídica será buscada em parecer da Procuradoria-Geral do Estado.

Sobre a mesa há duas possibilidades: denunciar o contrato atual e recomeçar do zero ou dar um voto de confiança aos novos gestores, para que coloquem em pé o projeto Cais Embarcadero, que será apresentado oficialmente no final da tarde de 22 de abril.

Chamado de "marco zero", esse módulo seria uma espécie de cartão de visita assinado por duas marcas reconhecidas do Rio Grande do Sul – DC Set Promoções e Tornak – para atrair novos  investidores e mostrar que existe público para restaurantes, bares e outras operações no Cais Mauá. 

Contratado pela Cais Mauá do Brasil para dar assessoria jurídica, o ex-presidente da OAB Claudio Lamachia decidiu assumir pessoalmente a defesa do projeto. Na quinta-feira (11), esteve com a direção da Cais Mauá no gabinete do prefeito Nelson Marchezan, entusiasta do projeto. O prefeito tem dito que "os caranguejos não irão vencer travando o marco zero do Cais Mauá". 

— Como porto-alegrense, não me conformo em ver aquela área abandonada. Mais do que uma solução jurídica, temos de buscar um acordo político que viabilize o empreendimento — diz Lamachia.

O advogado assegura que, apesar de entender que o ideal seria a ampliação do prazo da concessão, a empresa não quer colocar o governador em saia justa:

— No momento, tudo o que o empreendedor quer é provar que a operação para em pé. As obras do Embarcadero estão andando e a previsão é inaugurar esse módulo em setembro. 

A pior alternativa para o futuro do Cais Mauá é uma batalha judicial, que pode se estender por mais de uma década. Se o governo rescindir o contrato, haverá contestação pelos atuais detentores da concessão, que gastaram em projetos para obtenção das licenças, e dos investidores que aportaram dinheiro no fundo e se consideram lesados pelo gestor anterior.

— Que outros empreendedor haverá de se interessar em investir na área se for alvo de uma disputa judicial? — pergunta Lamachia.

O governo alega que a Cais Mauá do Brasil deve R$ 6 milhões em aluguéis atrasados. A empresa contesta o valor e, nesta sexta-feira (12), vai entregar uma contranotificação, pedindo que a conta seja detalhada pelo governo e apresentando sua interpretação de que o débito é bem inferior a esse valor.