A bancada do MDB na Assembleia pediu "respeito ao legado" do ex-governador José Ivo Sartori (MDB) após Eduardo Leite (PSDB) afirmar que o plano formulado pela gestão passada para aderir ao regime de recuperação fiscal "não foi levado a sério". Atualmente, o MDB faz parte da base do governo.
"Invocamos o respeito ao legado de uma gestão séria, corajosa e que abriu os caminhos para a recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Muitos dos avanços obtidos pelo governo atual, nestes 100 dias, são fruto justamente da continuidade das políticas lideradas pelo governo Sartori. E que assim sigamos", diz nota assinada e divulgada pelo líder da bancada na Assembleia, deputado Fabio Branco.
Em entrevista ao jornal Zero Hora, o governador Eduardo Leite fez uma avaliação dos 100 dias do governo e, em pergunta sobre o regime de recuperação, avaliou:
"Temos boas conversas e estamos confiantes que chegaremos a bom termo. Naturalmente, eles abordam o Banrisul. Mas confiamos que, demonstrando comprometimento e reestruturação fiscal, com privatização das outras empresas e reformas na estrutura de carreiras dos servidores e previdência, a STN compreenderá que o nosso plano é consistente. O plano do governo passado não entrava nesses temas, não foi levado a sério".
O Rio Grande do Sul foi favorecido com liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe autoriza a não pagar a dívida com a União, com o argumento de que está prestes a aderir ao plano. A decisão do STF foi publicada em 2017 e até agora não houve adesão ao regime. Se fechar o acordo com o governo federal, o governo pode não pagar a dívida mensal por um total de seis anos, além de ter autorização para contratar empréstimo na rede bancária.
Em nota, a bancada do MDB elencou diversas contestações em relação à fala de Eduardo Leite em Zero Hora, mas confirmou que segue como aliado do tucano no Palácio Piratini. Leia a nota completa:
"NOTA OFICIAL BANCADA MDB AL/RS
A bancada do MDB se surpreendeu com a declaração do governador Eduardo Leite, ao jornal Zero Hora, de que o plano do governo passado, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, “não foi levado a sério” pela Secretaria do Tesouro Nacional, a qual contesta:
1. O plano ensejou uma liminar, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vigente até hoje, que suspende o pagamento da dívida. Essa medida evitou o colapso das finanças do Estado.
2. Um encaminhamento do acordo foi formalizado, inclusive com a assinatura do presidente da República, ainda em 2017. No final de 2018, uma minuta de pré-acordo foi construída com o Ministério da Fazenda e entregue ao governador eleito.
3. Negociações desse porte surgem de um esforço consistente e permanente. Não é adequado desprezar as mais de 80 agendas feitas para tratar desse assunto pelo governo passado. Alertamos que não se pode começar tudo do zero.
4. O próprio surgimento da Lei Complementar 159, que criou o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, surgiu em razão da mobilização dos governadores, pauta que teve em José Ivo Sartori um dos principais protagonistas.
Seguiremos contribuindo com o projeto de continuidade na transformação da realidade do Estado, evolução para a qual o governador Eduardo Leite conta com nosso apoio. Mas invocamos o respeito ao legado de uma gestão séria, corajosa e que abriu os caminhos para a recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Muitos dos avanços obtidos pelo governo atual, nestes 100 dias, são fruto justamente da continuidade das políticas lideradas pelo governo Sartori. E que assim sigamos.
Deputado Fábio Branco - Líder Bancada MDB"
