Na próxima terça-feira (13), uma comitiva formada pelo governador José Ivo Sartori, pela bancada gaúcha, pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, irá a Brasília para retomar a discussão sobre o regime de recuperação fiscal. O encontro será com o presidente Michel Temer e com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e tem como objetivo pedir ajuda política nas negociações com a Secretaria da Tesouro Nacional (STN), responsável por analisar as contas gaúchas.
O governo do Estado já elaborou e encaminhou cálculos em um plano onde mostra como conseguirá a recuperação financeira com a adesão do acordo disponibilizado pelo Ministério da Fazenda. Também conseguiu aprovar na Assembleia a autorização para assinatura do regime.
O debate está estacionado porque há desacordo em relação ao comprometimento da receita com pessoal. A STN informou que o governo não gasta o suficiente com esse setor e, por isso, não estaria dentro dos parâmetros da lei do regime.
O argumento do Piratini é de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por esse cálculo, não segue a fórmula solicitada pelo governo federal e, se seguisse, o Estado atingiria o índice estabelecido para entrar no regime. Feltes encaminhou consulta ao TCE sobre a possibilidade de troca do modo de cálculo, para que as contas sigam parâmetro ditado pela STN. Por enquanto, o documento não foi respondido.
Outro problema enfrentado pelos governantes gaúchos é a falta de apoio na Assembleia para retirar da Constituição a necessidade de realizar plebiscito a fim de privatizar ou federalizar estatais. Entregar ativos é uma exigência da lei do regime, que possibilita ao Estado a contratação de empréstimo (impossível devido à lei de responsabilidade fiscal) e a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos prorrogáveis por mais três.
