Fracassada a tentativa de obter um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente Lula tem apenas mais uma carta na manga para escapar da prisão iminente: o Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Lula protocolou um habeas corpus no Supremo, mas o relator, ministro Edson Fachin, negou o pedido e enviou para o plenário. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ainda não marcou a data de julgamento.
A decisão unânime não significa que Lula será preso imediatamente, mas deixa aberto o caminho para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determine o cumprimento da sentença tão logo sejam julgados os embargos declaratórios, último recurso cabível na segunda instância. Relembrando, no julgamento da apelação de Lula, em janeiro, os três desembargadores ampliaram a pena do ex-presidente de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão. Pelo ritmo do TRF4, o julgamento dos embargos deve sair a qualquer momento.
A 5ª Turma do STJ não inventou nada “para prejudicar Lula”, como imaginam as mentes contaminadas por teorias conspiratórias. Os ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik entenderam que a jurisprudência em vigor trata como regra a execução da pena em segunda instância e que isso não fere o princípio da presunção da inocência.
Essa interpretação da Constituição é recente. Foi adotada pelos próprios ministros do Supremo em 2016, em uma votação apertada, com placar de 6x5, quando a composição da Corte era outra. A cadeira de Teori Zavascki hoje é ocupada por Alexandre de Moraes, o que abre a possibilidade de reversão. Por ironia, a liberdade de Lula pode estar nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Antes favorável à prisão depois da condenação em segunda instância, Mendes já admitiu a possibilidade de rever sua posição.
Caso o Supremo decida que volta a valer o entendimento de que um condenado pode recorrer em liberdade até que se esgotem todas as possibilidades de recurso, Lula também não será o único beneficiado. Na carona dessa decisão poderiam ganhar a liberdade outros ícones da Lava-Jato, como o ex-deputado Eduardo Cunha.
Condenação criminal à parte, Lula tem outra batalha judicial pela frente, essa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embalados pelas pesquisas em que Lula mantém a liderança mesmo depois da condenação no TRF4, os líderes do PT insistem na candidatura do ex-presidente. Pela Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por colegiado (caso de Lula) não podem concorrer a cargo público, mas os petistas insistem em dizer que eleição sem ele é uma afronta à democracia, como se a liderança nas pesquisas garantisse imunidade. Essa questão só será examinada a partir de agosto, quando a Justiça Eleitoral tiver que analisar os pedidos de registro de candidaturas. Sem o TSE negar o registro, o PT será obrigado a trocar o candidato.
