O governador José Ivo Sartori vai a Brasília na quarta-feira para acompanhar o julgamento do mérito das ações sobre a dívida dos Estados com a União. A metodologia do cálculo aplicado ao contrato firmado em 1998 está na pauta do Supremo Tribunal Federal e deve ser discutido em plenário pelos ministros.

Há duas semanas, o Rio Grande do Sul conquistou liminar permitindo a troca de juros compostos por juros simples no cálculo da dívida com o governo federal. Técnicos da Secretaria da Fazenda calculam que, com a decisão, o Estado poderá deixar de pagar uma parcela de R$ 280 milhões mensais. Se a decisão do julgamento do mérito for favorável ao RS, a prestação será recalculada.

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A liminar, concedida pelo ministro do STF Edson Fachin, foi fruto de um trabalho conjunto entre o governo gaúcho e o catarinense. Após decisão favorável do Supremo ao mandado de segurança de Santa Catarina, no dia 7 de abril, a Procuradoria-Geral do RS protocolou uma ação nos mesmos moldes.

A decisão de Fachin abriu precedente para o restante dos Estados endividados. Além do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, conquistaram liminares os governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O Ministério da Fazenda avaliou que a União poderá perder R$ 313 bilhões caso a decisão do STF seja aplicada a todos os devedores estaduais.

Na semana passada, a presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti, convocou os colegas para uma missão oficial em Brasília para acompanhar o julgamento da dívida. O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o adjunto da pasta, Luiz Antonio Bins, também assistirão ao julgamento.