O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
Centenas de pessoas participaram de audiência pública na quarta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Imbé sobre a construção de uma tubulação que levará efluentes desde a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) II, em Xangri-Lá, até o ponto de descarte final da rede, na bacia do Rio Tramandaí.
O ato foi organizado pelo Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte Gaúcho (MOVLN) e pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia. Segundo o movimento, a população não foi chamada para discutir a viabilidade da obra.
— A Corsan/Aegea sinalizou que seria 95% de tratamento do esgoto, mas a forma que ficou público esse tema é que o índice é menor. Além disso, não se fez audiência pública e não foi conversado com a sociedade. Não houve a possibilidade de contestar. Não sabemos que tipo de tratamento, que tipo de obra, que tipo de produtos serão usados nesse processo. É necessário debater o saneamento, mas pensar: essa é a melhor alternativa? — explicou Álvaro Nicotti, um dos coordenadores do grupo.
Conforme ele, pesquisadores do grupo analisaram que a melhor alternativa seria a construção de emissários (sistemas) submarinos, com destino ao alto-mar, que gerariam menor impacto na poluição da bacia.
— É uma bacia lagunar, onde não temos um fluxo contínuo. O Rio Tramandaí é praticamente um canal, que tem um fluxo pequeno de entrada e saída de água. Esse efluente tem produtos químicos, que se ficam parados podem trazer consequências para a pesca, por exemplo. Ou, quando chove muito, transborda e isso pode atingir os lençóis freáticos — comentou o coordenador do MOVLN.
A audiência pública contou com a participação de membros da comunidade dos municípios da região, além de representantes dos pescadores, quilombolas e indígenas da região. A Corsan e o Ministério Público Federal também participaram. Conforme Nicotti, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) foi convidada mas não compareceu. A coluna procurou e o posicionamento da entidade está no final da reportagem.
— O resultado é que grande parte da comunidade é contra a construção desse sistema. Nosso principal encaminhamento é que se pare de imediato e que se construa os tipos submarinos — argumentou Nicotti.
O que diz a Corsan
A Corsan garantiu à coluna que o índice de eficiência do tratamento segue em 95%.
— A ETE conta com quatro etapas, onde a primeira análise é feita antes de passar pelo sistema e no final, chegando com 95% tratabilidade — disse o diretor regional de Operações, Fabio Arruda.
Sobre não realizar audiências públicas com a sociedade para discutir e apresentar a obra, o diretor afirmou que os estudos com as análises para a obra ocorrem há dois anos e estavam disponíveis no site e qualquer pessoa poderia acessar.
Já sobre a possibilidade de utilizar os emissários submarinos, Arruda enfatizou que a modalidade foi colocada em pauta, mas a decisão voltou para a opção "mais clara e factível", que seria a do lançamento no Rio Tramandaí com os estudos do tratamento de esgoto.
Posicionamento da Fepam
A Fepam informou que aprovou dois pontos para início gradual do lançamento, inicialmente com vazões reduzidas e depois aumento progressivo. Além disso, as licenças são condicionadas à qualidade do esgoto tratado, manutenção da capacidade de infiltração, e outros pontos.
Veja a nota completa:
A Fepam constituiu uma equipe técnica para analisar o estudo da Corsan sobre o lançamento de esgoto em lagoas e canais. O trabalho detalhou a quantidade e a qualidade do esgoto que pode ser despejado em cada ponto, definindo padrões de emissão e níveis adequados de tratamento.
A Fepam aprovou dois pontos para início gradual do lançamento, inicialmente com vazões reduzidas e depois aumento progressivo, conforme os monitoramentos. As licenças condicionam o lançamento à qualidade do esgoto tratado, manutenção da capacidade de infiltração, monitoramento contínuo e estudo de viabilidade para lançamentos no oceano.
As autorizações foram concedidas para a Lagoa dos Quadros (Estações de Tratamento de Esgoto - ETE de Capão da Canoa) e Ponto 3 (ETE de Xangri-lá). O Ponto 4 (ETE de Imbé) está em avaliação, dependendo dos resultados dos monitoramentos dos outros pontos. A Fepam exige medidas de salvaguarda para ajustar ou parar os lançamentos em caso de alteração na qualidade da água. Além disso, as Estações de Tratamento de Esgoto estão passando por melhorias para atender a padrões mais rígidos, e as que não podem ser adequadas estão sendo desativadas.
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