De autoria do então vereador Alexandre Bobadra (PL), o projeto da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que instituiu o 8 de janeiro como Dia do Patriota passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não viu problemas jurídicos na peça. Foi para a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE), onde avançou com três votos, de PL, PSDB e PTB. O PT e o PC do B não votaram. Seguiu para a terceira comissão - Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH), onde houve empate, dois a dois.
O texto foi redigido e, seguiu, então, para a sanção do prefeito Sebastião Melo, que teve 15 dias úteis para se manifestar. Não o fez. O documento voltou para Câmara e, após quatro meses de tramitação, sem alarde, foi promulgado.
E, assim, Porto Alegre vira motivo de chacota nacional, de vergonha.
Estamos homenageando um dia que entrou para a história da infâmia no Brasil. No 8 de janeiro não foi apenas o governo Lula atacado. A agressão na Praça dos Três Poderes, em Brasília, foi às instituições brasileiras, aos prédios mais importantes da República - além do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi um ataque criticado pela direita e pela esquerda, e só elogiado por extremistas.
Se alguém quisesse criar o Dia do Patriota, ok, que se fizesse, uma vez que se julgue necessário. Mas fazê-lo no 8 de janeiro é uma provocação, uma afronta ao Estado de direito. Será que ninguém na Câmara percebeu isso? Onde estavam os vereadores de Porto Alegre, que bradam a defesa da democracia? Onde estava o prefeito Melo quando o texto ficou sobre sua mesa por 15 dias úteis?
Há um alerta aí: a sociedade precisa ficar mais atenta ao que ocorre nos legislativos municipais - e aqui cabe o mea-culpa da imprensa, a quem cabe fiscalizar. Quantos projetos inúteis surgem na Câmara diariamente? Quantos seguem pelos trâmites burocráticos do Legislativo sem nenhum questionamento, muitos dos quais servem apenas para regozijo de seus autores e agrado aos amigos?
