Há, no mínimo, um debate ético sobre a possível indicação, pelo presidente Lula, do criminalista Cristiano Zanin Martins, seu advogado na Lava-Jato, para a primeira vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. O processo terá início em maio, mas, em Brasília, nos últimos dias fervilha o nome de Zanin, que ampliou, desde janeiro, sua presença em eventos públicos, como as posses dos ministros no Planalto, e jantares dos quais integrantes da própria Suprema Corte têm participado.
Que a indicação dos membros da cúpula do Judiciário é política e 100% do presidente, em um país que replica o modelo americano, não há dúvidas. Mas a escolha de Zanin, a se confirmar, escancararia as preferências pessoais acima dos critérios técnicos, tensionaria o processo de referendo do nome por um Congresso de maioria conservadora e reforçaria a narrativa da oposição sobre um suposto vício ideológico do STF, encarregado de julgar as ações do próprio governo.
O nome de Zanin, embora reconhecido pelas qualidades profissionais, não é unanimidade nem no meio jurídico nem entre políticos ligados ao PT, que veem sua indicação como enorme risco político para o presidente.
O fato de o advogado ter assumido o caso das Americanas contra o BTG Pactual pode servir de argumento a Lula e livrá-lo da saia-justa de optar por outros nomes a essa altura, embora o próprio presidente já tenha dito que não vê conflito de interesses e que Zanin "precisa trabalhar" até lá.
Não será agora que se mudará os critérios de escolha. Mas a título de debate, vale citar que, na Alemanha, no Tribunal Constitucional Federal, os 16 juízes são escolhidos partir da indicação de 50% do Senado e 50% da Câmara. Na França, a indicação é compartilhada entre os Três Poderes (33% para cada uma das duas Casas da Assembleia Nacional e o restante para o presidente). E, na Índia, cabe ao próprio Supremo escolher seus membros. Tampouco o limite do mandat é a aposentadoria aos 75 anos, como no Brasil. Nos EUA, o cargo é vitalício. Na Alemanha, é por 12 anos, e, na França, por nove. A Índia adota aposentadoria aos 65 anos.
Da atual composição do Supremo, dois juízes foram indicados por Jair Bolsonaro (André Mendonça e Nunes Marques), um por Michel Temer (Alexandre de Moraes), um por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes), quatro por Dilma Rousseff (Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber), e três por Lula (Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski). Em outubro, Lula terá de indicar um segundo nome, para a vaga de Rosa Weber.