Nesta quinta-feira, 11 de agosto, dia em que as duas cartas em favor do respeito ao Estado de direito serão lidas publicamente, o mundo estará olhando, de novo, para o Brasil, a maior democracia da América Latina e uma das principais economias do planeta. 

Não tem sido incomum que o país atraia holofotes internacionais, em geral por notícias negativas: violações de políticas ambientais e do combate às mudanças climáticas, aumento do desmatamento e de queimadas na Amazônia,  assassinatos de jornalista estrangeiro e indigenista, e, mais recentemente, por suspeitas levantadas pelo presidente sobre a lisura do sistema eleitoral, que aliás, sempre foi elogiado mundo afora pela rapidez e transparência do processo.

Desta vez, as atenções se voltarão para as iniciativas que reforçam a necessidade de mostrar ao poder político que a sociedade civil não apoiará tentativas de romper com a ordem institucional. Trata-se de uma reflexão interna, um manifesto que não menciona grupos políticos ou cita nomes específicos, mas que terá repercussões externas.

É interessante que, em tempos de comunicação instantânea por aplicativos ou de redes sociais cujas mensagens não podem passar de alguns segundos, cartas tenham ainda valor simbólico. Da de Pero Vaz de Caminha até a das Nações Unidas, o tratado fundamental da ONU que articula o compromisso de defender os direitos humanos, elas tornam-se documentos para a eternidade. Evocam desejos e firmam, perante todos, compromissos. 

Tempos estranhos esses em que se precisa reafirmar a defesa da democracia ou que a assinatura de um ministro da Carta Democrática Interamericana ao final de um encontro da Organização dos Estados Americanos (OEA) ganhe tanta atenção. A defesa do Estado democrático de Direito deveria ser ponto pacífico, sem necessidade de ser reafirmado. E a assinatura pelo Brasil de um documento que defende a democracia, nos últimos 37 anos, era algo corriqueiro. 

Ok, tudo pode mudar. No 6 de janeiro de 2021 nos Estados Unidos uma sessão no Congresso que apenas ratificaria o resultado da eleição, um ato por décadas visto como mera formalidade, tornou-se um pandemônio.

Durante anos acompanhando, como jornalista, eleições na América Latina, sempre olhei com curiosidade o desembarque de equipes de observadores internacionais, em geral, em nações onde a democracia engatinhava e as instituições eram frágeis. O fato de o Brasil não convidar esses profissionais, para mim, demonstrava que nossas instituições eram mais maduras em relação aos vizinhos.

Hoje, entendo que não. Quanto mais aberto à presença de observadores um país for, mais transparente é seu processo. Na América Latina, por exemplo, os mais avessos à ideia são Cuba, Nicarágua e Venezuela, ou seja, ditaduras ou nações que flertam com o autoritarismo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a convidar, pela primeira vez, monitores internacionais em 2018. A OEA destacou uma delegação robusta, composta por 41 especialistas de 18 nacionalidades, que exaltaram a qualidade técnica e a transparência do pleito, ainda que tenha chamado atenção para a polarização e a violência no período da campanha, baixa representação de mulheres entre os eleitos. 

Não se trata de chancela internacional a um resultado, mas as equipes estrangeiras podem propor melhorias visando eficiência e legitimidade. Tanto que, na eleição de 2022, o convite de observadores se soma a outras iniciativas do TSE, como a disponibilização do código-fonte das urnas, possibilidade de auditoria dos resultados por empresas registradas pelos partidos, entre outras.  

A presença de observadores, por si só, não garante a lisura do pleito. Assim como as cartas pela democracia não abonam que os derrotados irão aceitar o resultado das urnas. Mas estamos falando de imagem internacional, de aperfeiçoamento de processos e instituições, de compromissos e responsabilidades.