A Câmara dos Deputados aprovou, por aclamação, nesta quarta-feira (18), Projeto de Lei (PL) 3117, que prorroga medidas em apoio a atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul. O texto, que inclui a retomada de empréstimos subsidiados do Pronampe Solidário, será encaminhado agora para sanção do presidente Lula.
Também estão inclusos no texto aprovado o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Uma alteração realizada no parecer inicial gerou discórdia entre os deputados e exigiu mudança de última hora na redação do texto. Único gaúcho presente em plenário durante a votação, que ocorreu no formato híbrido, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alertou que o texto aprovado na semana passada pelo Senado proibia o acesso ao Pronampe por empresários que fizeram demissões após a enchente de maio. A supressão do trecho foi acordada com lideranças e destravou a votação.
Relator do projeto, o deputado Bohn Gass (PT-RS) justificou que a exigência de manutenção de empregos foi sugerida pelo governo como forma de garantir que os trabalhadores não fossem prejudicados pela enchente. Para Van Hattem, a medida era muito restritiva e injusta com empresários que, segundo argumentou, não demitiram para “lucrar”, e sim por extrema necessidade.
No caso do Pronampe Solidário, os empréstimos estão suspensos há duas semanas, quando a medida provisória (MP) que sustentava o programa perdeu validade. A partir de 25 de setembro, vencerá a MP que viabiliza as operações via BNDES, voltada a grandes empresas. Por isso, era necessária a aprovação do projeto antes desta data para não haver interrupção.
Além dos programas de financiamentos para recuperação das empresas atingidas pela enchente, o projeto de lei estende a flexibilização da lei de licitações, com mudanças consideradas fundamentais para agilização de obras, como recuperação de estradas e pontes destruídas pelas chuvas.
