O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou a lideranças do Congresso que fará um recuo estratégico com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quando elas extrapolam as competências da Corte. O texto vai tramitar em ritmo lento e pode até mesmo ser engavetado, mas continuará à vista na fila de projetos que afetam a cúpula do Judiciário.
Enquanto isso, Lira e outros parlamentares influentes vão observar o avanço do acordo sobre emendas, que manteve o pagamento impositivo mediante novas práticas de transparência. O presidente da Câmara não está sozinho na percepção de que o STF e o governo Lula jogam juntos nesta disputa.
Apesar da decisão de Lira em não levar a PEC a plenário, ainda não está claro se a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar o texto nas próximas semanas. A deputada bolsonarista Carol de Toni (PL-SC) preside a comissão e quer avançar com o texto. A tramitação nas comissões é uma forma de manter o sinal de alerta aos demais poderes.
A cúpula do Judiciário considera a PEC uma excrecência, algo que vai muito além de uma redução pontual de poder. Mas o descontentamento no Congresso com iniciativas da Corte é cada vez maior, o que aumenta a disposição sobre mudanças na Constituição contra o STF.
No caso da PEC já aprovada pelo Senado que limita decisões monocráticas (individuais) em tribunais superiores, a tramitação não deve ser interrompida e pode ser mais rápida. Lira tem sido pressionado por líderes a colocar o texto em votação.
Embora não seja apoiada pelos ministros do STF, ela é considerada uma mudança bem mais light. Na prática, mudanças recentes no regimento da Corte já caminharam no mesmo sentido.
Na turbulenta relação entre Congresso e STF nos últimos anos, os avanços e recuos de estratégia viraram rotina. O que ninguém se arrisca a dizer é quanto tempo vai durar esta trégua.
