Com regime de urgência já aprovado, a Câmara dos Deputados deve derrubar nesta quarta-feira (22) uma portaria do Ministério do Trabalho que dificultou a abertura do comércio e outros setores aos domingos e feriados. O tema também será submetido ao Senado. A medida, editada na semana passada, gerou ampla repercussão negativa, até mesmo entre aliados do Palácio do Planalto.
No fundo, a medida assinada pelo ministro Luiz Marinho, um antigo aliado do presidente Lula no ABC paulista, pretende fortalecer os sindicatos. Afinal, o texto obriga acordo coletivo como requisito para o trabalho aos domingos e feriados por funcionários do comércio. Só não há necessidade de convenção coletiva se houver lei municipal que autorize o funcionamento dos estabelecimentos.
Para resguardar ao menos parte de sua iniciativa, Marinho convidou nesta quarta representantes de entidades ligadas ao comércio para discutir um meio-termo. Ou seja, irá conversar depois de já ter editada a nova norma.
A disposição do Congresso em derrubar integralmente a medida, contudo, é clara. Desta forma, seria retomada a regra anterior, que permite acordo direto desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que parlamentares favoráveis ao ato do governo dizem é que a nova portaria evita relações desiguais entre trabalhadores e patrões. A medida, na verdade, só impõe mais burocracia e dificuldades a um setor que já enfrenta um rosário de desafios para sobreviver e gerar empregos. Com taxas de juros exorbitantes, dificuldade de acesso a crédito e a concorrência ilegal de sites estrangeiros, o que o comércio menos precisa é de novas amarras criadas pelo próprio governo.
