O governador Eduardo Leite encaminhou ofício ao Congresso solicitando o reconhecimento do estado de calamidade pública em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, além da ampliação do prazo de vigência até o final do ano que vem.
A coluna teve acesso ao documento encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Leite pretende flexibilizar as regras fiscais para fazer frente aos impactos imediatos e aos desdobramentos causados pela tragédia.
O decreto assinado na semana passada pelo governador prevê duração de 180 dias do estado de calamidade pública de 79 municípios. A medida possibilita compras e obras públicas emergenciais, além de garantir formalizações para o recebimento de recursos federais.
Contudo, Leite justificou aos parlamentares que a flexibilização das regras da Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) até dezembro de 2024 é ponto central na tarefa de manter o funcionamento do Estado e atenuar os efeitos das enchentes.
Se aprovada pelo Congresso, a iniciativa permitirá ao Estado, por exemplo, ultrapassar os limites de despesa total com pessoal sem sofrer restrições financeiras, como veto a transferências voluntárias e obtenção de garantia ou contratação de operações de crédito.
"A medida é necessária para pavimentar o caminho por melhores condições administrativas e financeiras, colaborando na busca de solução definitiva dos percalços financeiros enfrentados pelo Estado, mediante saneamento da Administração Pública", diz o ofício assinado pelo governador.
Leite argumentou que seu governo já adotou "medidas drásticas" para contornar a deficiência de caixa e ajustar, no longo prazo, as finanças do Estado. Considera fundamental, contudo, viabilizar as finanças de maneira imediata.
"Os efeitos dessas últimas medidas se darão a médio e longo prazo, de maneira que praticamente inexiste forma de saneamento ou financiamento do déficit no curto prazo. Por essa razão, e, principalmente, diante dos reflexos econômicos drásticos que virão em consequência da catástrofe, propõe-se que o estado de calamidade tenha vigência até 31 de dezembro de 2024", complementa o texto.
Pacheco já determinou que o tema seja analisado no Congresso. A Secretaria-Geral da Mesa, em prazo ainda não informado, apresentará as propostas legislativas sobre a demanda para análise dos parlamentares.
Na semana passada, o presidente do Senado manifestou solidariedade aos atingidos pelas enchentes e assegurou que a Casa irá trabalhar para atenuar a situação.
