A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) surpreendeu aliados e inimigos do ex-procurador da Lava-Jato. Por unanimidade, os ministros aplicaram com rigor a Lei da Ficha Limpa.
Os ministros entenderam que Dallagnol renunciou à carreira no Ministério Público quando já havia sinais de que poderia ser exonerado por desvio de conduta. Portanto, tentou escapar das regras impostas pela lei para concorrer.
No caso do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União, o julgamento envolvia uma burocracia em torno de datas para filiação.
Até março do ano passado, o ex-juiz estava filiado ao Podemos no Paraná. No final do mesmo mês, deixou o partido e filiou-se ao União Brasil de São Paulo. Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não conheceu da transferência de domicílio, por isso, Moro retomou o registro no Paraná, por onde concorreu e se elegeu. Também por unanimidade, o TSE entendeu que as mudanças ocorreram dentro do prazo estabelecido pela lei.
Portanto, embora envolvam os dois principais protagonistas da Lava-Jato, as ações analisadas pela Justiça guardam diferenças importantes.
A cassação de Dallagnol ganhou robustez ao formar unanimidade entre os ministros do TSE — com apoio até mesmo de Kassio Nunes Marques, um dos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. Porém, retirar do Congresso o deputado mais bem votado do Paraná — 344 mil votos — e um dos expontes do enfrentamento à corrupção leva a interpretações óbvias de perseguição política.
Aliados do ex-procurador já se mobilizaram nas redes sociais e prometem até mesmo manifestações nas ruas para denunciar o que consideram uma jogada ensaiada de interessados em prejudicar quem combateu a corrupção. Já os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemoraram a decisão e a classificaram como uma correção de abusos cometidos pela Lava-Jato.
Moro em alerta
O senador Sergio Moro ainda não venceu todas as tentativas de tirá-lo do mandato. No Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) tramita um pedido de cassação contra ele por supostas irregularidades na campanha.
Neste caso, a ação contra Moro é assinada pelo PL, mesma sigla de Bolsonaro. Se obtiver sucesso, o partido emplacará como substituto de Moro o segundo colocado na disputa ao Senado pelo Paraná, o ex-deputado Paulo Martins.
Ainda não há prazo para o julgamento pela Justiça eleitoral do Paraná. O processo corre sob sigilo.
