Em reação aos primeiros sinais do pacote de corte de gastos, o dólar quebrou seu recorde nominal histórico nesta quarta-feira (27). Com forte alta de 1,8%, atingiu R$ 5,912, superando a marca anterior, de 13 maio de 2020, quando havia encerrado em R$ 5,901.
O patamar histórico é explicado por surpresa do mercado com o pacote de corte de gastos, que deve vir acompanhado de redução de receita. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um primeiro pronunciamento sobre as medidas às 20h30min desta quarta-feira, mas só a informação de que também anunciará isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais já provoca celeuma entre economistas.
Do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, objetivo primordial do pacote, diminuir gastos e receitas no mesmo dia equivaleria a enxugar gelo.
O que ajudaria a explicar a aparente contradição seria uma manobra política: a fonte para compensar a perda de receita seria a taxação dos super-ricos. E uma coisa seria condicionada à outra. Então, se o Congresso não aprovar a taxação, não haverá isenção. De quebra, o governo ganha uma distração para o ponto crucial do pacote, que é a limitação do aumento real do salário mínimo em 2,5%.
O que se espera no pacote de Haddad
Reforço na contribuição da Defesa: fim da pensão para a família de expulsos das Forças Armadas, aumento da idade para ir para a reserva (aposentadoria militar), de 50 para 55 anos, pensão restrita a cônjuges, companheiros e filhos, sem extensão para pais e irmãos.
Salário mínimo: limitar a 2,5% o aumento real do piso. Atualmente, a regra prevê correção pela inflação, mais a variação correspondente ao aumento do PIB de dois anos antes. Para o próximo ano, portanto, valeria o crescimento de 2023, que foi de robustos 3,3%.
FGTS/Seguro-desemprego: depois da reação furiosa do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao uso dos recursos da multa de 40% do FGTS para financiar todos os pagamentos de seguro-desemprego, houve uma inversão. Agora, a alternativa é descontar da multa do FGTS o seguro-desemprego de cada um. Ao menos, é mais justo.
Fundeb: elevar de 30% para 60% a parcela de recursos federais do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) que contam para o cálculo do piso de educação.
Abono salarial: reduzir o alcance do benefício pago a trabalhadores empregados que ganham até dois salários mínimos mensais.
ProAgro e o seguro-defeso (pago a pescadores durante a época da reprodução dos peixes): hoje despesas obrigatórias e precisam ser feitas mesmo em caso de redução do orçamento, passariam a ter controle de fluxo, ou seja, só haveria desembolso do valor total se houvesse folga.
*Colaborou João Pedro Cecchini
