A informação de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciará isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais provoca celeuma entre economistas, no mercado e até dentro do próprio governo.
Primeiro, por misturar alhos com bagulhos (inversão proposital para acentuar o absurdo). O próprio Haddad havia afirmado várias vezes que esse tema, como corresponde, seria tratado na segunda fase da reforma tributária, a dos impostos sobre a renda.
Segundo, porque o governo anunciaria, no mesmo dia, um corte de gastos e uma perda de receita. Do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, objetivo primordial do pacote, equivaleria a enxugar gelo.
Para não julgar sozinha, a coluna fez uma consulta a um especialista em contas públicas sobre qual seria o sentido da combinação. A resposta foi "nenhum". Bastou a informação circular para que o dólar, que rodava a R$ 5,80, fosse para o patamar de R$ 5,90.
O que ajudaria a explicar a aparente contradição seria uma manobra política: a fonte para compensar a perda de receita seria a taxação dos super-ricos. E uma coisa seria condicionada à outra. Então, se o Congresso não aprovar a taxação, não haverá isenção. De quebra, o governo ganha uma distração para o ponto crucial do pacote, que é a limitação do aumento real do salário mínimo.
Nos bastidores, integrantes da equipe econômica avaliam que o pacote original de Haddad é muito mais urgente e viável do que a antecipação da segunda fase da receita. Também há quem jure que a isenção do IR não será anunciada como forma de compensar o aumento menor do salário mínimo. Mas é difícil desassociar.
Além de tudo, o Planalto preparou um inusual card para anunciar o pronunciamento de Haddad às 20h30min. Veio até sem nome. Mas tem cara de "santinho" de campanaha.
O que se espera no pacote de Haddad
Reforço na contribuição da Defesa: fim da pensão para a família de expulsos das Forças Armadas, aumento da idade para ir para a reserva (aposentadoria militar), de 50 para 55 anos, pensão restrita a cônjuges, companheiros e filhos, sem extensão para pais e irmãos.
Salário mínimo: limitar a 2,5% o aumento real do piso. Atualmente, a regra prevê correção pela inflação, mais a variação correspondente ao aumento do PIB de dois anos antes. Para o próximo ano, portanto, valeria o crescimento de 2023, que foi de robustos 3,3%.
FGTS/Seguro-desemprego: depois da reação furiosa do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao uso dos recursos da multa de 40% do FGTS para financiar todos os pagamentos de seguro-desemprego, houve uma inversão. Agora, a alternativa é descontar da multa do FGTS o seguro-desemprego de cada um. Ao menos, é mais justo.
Fundeb: elevar de 30% para 60% a parcela de recursos federais do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) que contam para o cálculo do piso de educação.
Abono salarial: reduzir o alcance do benefício pago a trabalhadores empregados que ganham até dois salários mínimos mensais.
ProAgro e o seguro-defeso (pago a pescadores durante a época da reprodução dos peixes): hoje despesas obrigatórias e precisam ser feitas mesmo em caso de redução do orçamento, passariam a ter controle de fluxo, ou seja, só haveria desembolso do valor total se houvesse folga.
