O detalhamento dos bloqueios de gastos trouxe um dado esperado por quem acompanha as contas públicas: o Ministério da Saúde é um dos mais afetados.
Como havia sido anunciado há mais de 15 dias, houve alívio de R$ 1,7 bilhão no congelamento de despesas que era de R$ 15 bilhões no bimestre anterior. para os atuais R$ 13,3 bilhões.
Para entender, é preciso conectar a informação de que houve bloqueio de R$ 4,5 bilhões na saúde com o dado de que os gastos previstos para a área aumentaram R$ 50 bilhões em relação ao ano passado.
Esse aumento tão acentuado nas despesas da Saúde, que também marca a Educação, de forma menos intensa, é um efeito colateral da mudança na regra do teto de gastos para o arcabouço fiscal.
Enquanto vigorou - ainda que perfurado muitas vezes nos últimos anos - a emenda constitucional do teto de gastos desvinculava da receita os gastos de Saúde e de Educação.
O novo marco fiscal restaurou essa vinculação. E como o ajuste do governo Lula é perseguido com aumento da arrecadação, ocorre a situação paradoxal: quanto mais sobe a receita, mais aumenta a despesa obrigatória nesses dois setores.
Para resolver o problema, não necessariamente é preciso recorrer à fórmula DDD (desvincular, desindexar e desobrigar gastos públicos) ambicionada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
O pesquisador associado do FGV Ibre Bráulio Borges é um dos muitos economistas que considera "ruim" a vinculação das despesas a receitas, por mais essencial que seja o ministério. Além de dificultar resultado mais equilibrado, a regra concentra gastos em saúde e educação e reduz recursos para as demais áreas.
Entre as alternativas, estaria definir um piso de gasto real per capita e corrigir pela inflação, com possibilidade até de algum crescimento real, a exemplo do salário mínimo. Esse não é um consenso: economistas mais ortodoxos defendem a fórmula DDD de Guedes. Mas é útil para demonstrar que até quem defende alguma vinculação considera a atual "ruim".
